A utilização de segurança portuária privada na redução da insegurança dos terminais de uso privado no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bacellar, Jacqueline da Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844828
Resumo: Esta masterThesis visa abordar a Segurança de Portos e Terminais brasileiros. No Brasil, mais de 80% das exportações são realizadas pelo mar (BRASIL, 2018) e 66,4% das movimentações de carga são realizados por portos privados (ANTAQ, 2019). Destes, destacam-se os Terminais de Uso Privado (TUP). Tais instalações podem terceirizar sua segurança e, para isso, é necessário identificar os limites de ação dos agentes de segurança privada. Assim, o objetivo geral deste trabalho é identificar elementos que embasem um jogo, que pode ser aplicada em instalações portuárias privadas, com o propósito de permitir a análise e a experimentação de regras a serem empregadas por Companhias de Segurança Privada (CSP). Como metodologia, optou-se por realizar um trabalho descritivo e de avaliação de leitura. Para alcançar os objetivos propostos, a masterThesis foi divida em cinco seções. A primeira justifica a importância do tema e introduz conceitos basilares. Na segunda, observa-se a construção dos conceitos de segurança ou insegurança através de um binômio, no qual se destacam três atores: Segurador (Estado), Segurado (TUP) e Agressor. A terceira seção analisa as percepções que eles geram, além de examinar características das CSP, dos TUP e das ameaças à segurança portuária. Na quarta, analisa-se a relação entre os agentes. A quinta seção compila os principais elementos dos ambientes de segurança e insegurança, de modo a possibilitar a construção de um jogo em segurança portuária para Terminais de Uso Privado. Por fim, seguem as considerações finais da seção. Como resultado da análise do binômio segurança-insegurança na segurança portuária privada, observa-se que: o Estado tem por objetivo proteger o TUP e reduzir sua vulnerabilidade, através de mecanismos legais, de coerção e vigilância e de controle. Também pode delegar parte de suas funções protetivas à CSP, desde que esta siga as normas e limites estipulados pelo Estado. O Agressor é reconhecido pelo Estado como aquele que pode oferecer ameaça ao TUP. Destacam-se o narcotráfico e crime organizado; o tráfico de armas; e o roubo e furto de cargas. Os TUP são de grande importância para o Estado, mas também possuem vulnerabilidades e dependem da proteção do Estado. A presença de CSP visa prever danos e reduzir seus efeitos, dentro do nível normal de proteção (conforme estipulado no Código ISPS) – com isso, não exclui a possibilidade de atuação de agentes de segurança pública
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Para alcançar os objetivos propostos, a masterThesis foi divida em cinco seções. A primeira justifica a importância do tema e introduz conceitos basilares. Na segunda, observa-se a construção dos conceitos de segurança ou insegurança através de um binômio, no qual se destacam três atores: Segurador (Estado), Segurado (TUP) e Agressor. A terceira seção analisa as percepções que eles geram, além de examinar características das CSP, dos TUP e das ameaças à segurança portuária. Na quarta, analisa-se a relação entre os agentes. A quinta seção compila os principais elementos dos ambientes de segurança e insegurança, de modo a possibilitar a construção de um jogo em segurança portuária para Terminais de Uso Privado. Por fim, seguem as considerações finais da seção. Como resultado da análise do binômio segurança-insegurança na segurança portuária privada, observa-se que: o Estado tem por objetivo proteger o TUP e reduzir sua vulnerabilidade, através de mecanismos legais, de coerção e vigilância e de controle. Também pode delegar parte de suas funções protetivas à CSP, desde que esta siga as normas e limites estipulados pelo Estado. O Agressor é reconhecido pelo Estado como aquele que pode oferecer ameaça ao TUP. Destacam-se o narcotráfico e crime organizado; o tráfico de armas; e o roubo e furto de cargas. Os TUP são de grande importância para o Estado, mas também possuem vulnerabilidades e dependem da proteção do Estado. A presença de CSP visa prever danos e reduzir seus efeitos, dentro do nível normal de proteção (conforme estipulado no Código ISPS) – com isso, não exclui a possibilidade de atuação de agentes de segurança públicaThis dissertation aims to address the security of Brazilian ports and terminals. Maritime trade carries more than 80% of Brazilian exports (BRASIL, 2018), and private ports hold accountable for 66.4% of cargo movements (ANTAQ, 2019). Among those ports, Brazilian Private Use Port Terminals (TUP) stands out. These facilities can outsource their security and, in doing so, it is necessary to identify the boundaries of private security agent’s actions. Thus, the General Objective is to identify aspects of private security on ports that contribute to planning a TUP’s security-based Wargame. It aims to analyze and to experiment with the rules applied to Private Security Companies (PSC) agents. Methodologically, it presents a descriptive and literature-assessing dissertation. Thereby, this dissertation sets six sections to achieve the objective mentioned above. First, it justifies the importance of port security, and it introduces basic concepts that are related to ports and private security. Second, it arranges the construction of a security-insecurity binomial that shows three major actors: Insurer (State), Insured (TUP), and Aggressor. Third, it analyzes these actors’ perceptions. Also, it presents the main characteristics of PSCs, TUPs, and threats that are related to Brazilian ports and terminals. Fourth, it analyzes the relations posed between such actors. Fifth, it compiles the main elements of security and insecurity environments to enable a port security Wargame designing for Private Use Port Terminals. And sixth, it recapitulates the dissertation. As a result, the security-insecurity binomial analysis identifies that: (1) the State aims to protect the TUP and to reduce its vulnerabilities, utilizing coercive, surveillance, controlling, and legal mechanisms. Also, it may permit security outsourcing that operates according to established requirements. (2) The Aggressor poses a threat to the TUP, and the State should acknowledge it, addressing the issue. As an example, it can relate to drug trafficking and organized crime, arms trafficking, or armed robbery. (3) TUP holds importance to the State, but it also shows vulnerabilities and relies on the State’s security. PSC services aim to prevent damages and to minimize insecurity effects. Those firms can operate in a Normal Security Level, as defined in the ISPS Code. Their presence in port facilities does not exclude, however, public security agent’s support.porEscola de Guerra Naval (EGN)masterThesis (Mestrado) – Escola de Guerra Naval, Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM), 2020SegurançaPortos - SegurançaPortos - Segurança privadaTerminais de uso privadoA utilização de segurança portuária privada na redução da insegurança dos terminais de uso privado no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBORIGINALPPGEM - Jacqueline Bacellar - turma 2018.pdfPPGEM - Jacqueline Bacellar - turma 2018.pdfapplication/pdf2180744https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/844828/1/PPGEM%20-%20Jacqueline%20Bacellar%20-%20turma%202018.pdfc81f9cd314b2f2ba1e3d65a6a89c07fdMD51TEXTPPGEM - Jacqueline Bacellar - turma 2018.pdf.txtPPGEM - Jacqueline Bacellar - turma 2018.pdf.txtExtracted texttext/plain299562https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/844828/2/PPGEM%20-%20Jacqueline%20Bacellar%20-%20turma%202018.pdf.txtdaf2601196270fc7366c172b1e0430e2MD52THUMBNAILPPGEM - Jacqueline Bacellar - turma 2018.pdf.jpgPPGEM - Jacqueline Bacellar - turma 2018.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/844828/3/PPGEM%20-%20Jacqueline%20Bacellar%20-%20turma%202018.pdf.jpg417fe1319faa8d191782b5e2219493a6MD53ripcmb/8448282022-09-21 15:29:06.381oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/844828Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-21T18:29:06Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false
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