Tecnologia em conflitos armados: uso de drones em operações militares e suas repercussões no ordenamento jurídico

• Autor(a) principal: Guedes, Luís Paulo Albuquerque
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845149
• topic: Direito Internacional de Conflitos Armados.; Direito Internacional Humanitário; Drones; Operações Militares; Século XXI

O objetivo primordial desse trabalho é construir uma análise contextual e teórica-argumentativa que permita o desenvolvimento da compreensão acerca das principais repercussões legais do emprego de drones em operações militares. Com o advento da evolução tecnológica aplicada em conflitos armados, faz-se necessário estabelecer, primeiramente, um debate acerca das implicações legais decorrentes do uso de drones em missões de reconhecimento e de ataques aéreos. Para tanto, buscar-se-á desenvolver uma discussão acerca da imprescindibilidade da normatização do uso de drones em esforços militares, com o fim de assegurar o cumprimento dos princípios que regem o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Além disso, tendo em vista o elevado potencial destrutivo proporcionado pelo uso de drones em atividades bélicas, este trabalho, também, identificará o possível risco à integridade física das pessoas titulares do Direito Internacional Humanitário (DIH), com o objetivo de viabilizar o uso de drones em conflitos armados, sem que haja o total sacrifício de direitos humanos assegurados. Nesse sentido, este trabalho contribuirá com o debate emergente sobre o uso drones em um ambiente moderno de combate, identificando suas principais funcionalidades, características, vantagens e possíveis desvantagens em relação às aeronaves tripuladas, e, ao mesmo tempo, relacionará o emprego desse sistema de armas com a política externa dos países que, notadamente, já o utilizam, como os Estados Unidos da América. Nessa linha, também será possível traçar um panorama geral acerca da conjuntura atual do desenvolvimento e do emprego dessa tecnologia em âmbito nacional, principalmente quando empregada em operações embarcadas, a fim de analisar os imperativos que se fazem necessários para a plena adequação tecnológica aos parâmetros legais vigentes.