A industrialização da Amazônia Azul e o paradigma doutrinário da defesa de ativos marítimos

• Autor(a) principal: Judice, Luciano Ponce Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844398
• topic: Amazônia Azul; Industrialização - Amazônia Azul

Como“fome energética” mundial cresce a cada dia, ampliada pelas demandas das inovações tecnológicas, a conquista ou conservação dos objetivos políticos dos Estados teria como condição necessária o seu “Poder Energético”, definido basicamente por meio de três indicadores: a disponibilidade de insumos energéticos, a capacidade de base tecnológica, e a vontade inequívoca de apropriá-los para fins práticos. Nessa perspectiva, a descoberta dos “megacampos” de petróleo do Pré-sal insere o Brasil na geopolítica da energia internacional, indutora de conflitos e ingerências externas, com impacto na estratégia marítima brasileira. Os teóricos clássicos afiliavam-se ao paradigma doutrinário do “domínio do mar”, quando a prioridade estratégica era o combate entre forças organizadas, cabendo a manutenção das linhas de comunicação marítimas um interesse subsidiário. Neste início de século, além dos atributos do mar tradicionalmente visualizados: meio de domínio, de transporte e de informação, os espaços marítimos despontam como fonte de recursos, conformando um quarto atributo do mar, provocador de conflitos. Sublinha-se que 40 por cento das novas descobertas de hidrocarbonetos ocorrem nos oceanos. No Brasil, esse fenômeno configura o que neste estudo denomina-se industrialização da Amazônia Azul — ideia-força que corresponde à porção marítima onde o Brasil possui direitos exploratórios respaldados pelo Direito Internacional, congregando assim as águas patrimoniais nacionais. Como um paradigma revela um modelo não redutível a outro, e pelo fato de que, diante da bipolaridade e dualidade da estratégia marítima, não só se lutaria no mar, em prol de objetivos políticos traçados em terra, mas também pelo mar, pelos recursos que ele encerra, sentiu-se a necessidade de pensar num novo arquétipo. Numa pesquisa diacrônica da evolução da doutrina naval brasileira, salientou-se a influência da doutrina estadunidense e de artigo do Almirante Turner na formulação das tarefas básicas da Marinha. Nesse contexto, como este trabalho tem o propósito de fundamentar uma revisão doutrinária, com vistas a orientar a efetiva salvaguarda de infraestruturas marítimas, foi proposta uma nova tarefa baseada no modelo teórico da defesa proativa da Amazônia Azul, descortinando a possibilidade de gradação espaçotemporal de intensidade de atendimento do trinômio “Monitoramento/Controle”, “Mobilidade” e “Presença”, estabelecido na Estratégia Nacional de Defesa (END). Por exemplo, o controle de área marítima, herdeiro do paradigma do “domínio do mar”, homogêneo no espaço, no tempo e na intensidade do esforço, poderia ceder lugar a permanentes gradientes de defesa, referenciados nas infraestruturas marítimas críticas, calibrando-se o esforço de monitoramento e proteção de acordo com a aproximação a essas infraestruturas. Tal concepção, ao passo que evitaria escaladas e polarizações indesejáveis, ao observar o princípio da Liberdade de Navegação, busca compatibilizá-lo com o Princípio da Soberania sobre os Recursos Renováveis. Em conjunto, a tarefa básica proposta, o realce dos objetivos estratégicos estabelecidos na END, e a reintrodução em doutrina de uma operação que expresse as infraestruturas offshore — que transcenderia a tripartição doutrinária de operações vigente, ao prever ações permanentes de defesa naval e segurança marítima, nas vertentes safety e security — realçam e dão foco ao novo paradigma da defesa de ativos marítimos, que emerge da realidade brasileira neste início de século