A importância dos principais atores do Pragrama Antártico para a permanência brasileira como membro consultivo do Tratado Antártico

• Autor(a) principal: Leite, Nelson de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844456
• topic: Membro consultivo e Tratado da Antártica; Programa Antártico Brasileiro

A realização de ciência na Antártica é a condição para o Brasil ser membro consultivo do Tratado da Antártica (TA). Portanto, analisar como os principais atores envolvidos no Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) podem contribuir para a permanência do país como parte consultiva é o objetivo deste trabalho. Para a realização desta tese, foram utilizadas ferramentas metodológicas que consistiram em pesquisas bibliográficas e documentais, seja em acervos de bibliotecas ou fontes eletrônicas. Pelas suas características extremas, a Antártica é considerada o continente dos superlativos, tendo condições hostis para a presença humana, com ausência de população autóctone. Contudo, detém características geofísicas especiais que justificam um histórico de interesses desde o século XIX, que culminou na primeira reivindicação territorial em 1908. Nesse sentido, aliado às riquezas de ordem mineral e de recursos vivos, a influência do sexto continente sobre o clima brasileiro justificam o interesse geopolítico dessa região para o país. Para conter as aspirações territorialistas, bem como estabelecer um regime de governança para o continente, em 1959 foi estabelecido o Tratado da Antártica, norteado pela promoção de pesquisa científica e a convivência pacífica entre os países no continente gelado. O Brasil aderiu ao TA em 1975, abrindo mão do viés territorialista, defendido pela “Teoria da Defrontação”, e acatando os princípios do uso pacífico da região em prol da ciência. Em 1982 foi criado o PROANTAR, com o intuito de realizar substancial pesquisa científica no continente austral. O país foi aceito como membro consultivo do TA em 1983 e, desde então, vem produzindo conhecimento científico nessa importante região do entorno estratégico brasileiro, de forma a estar apto a defender os seus interesses geopolíticos no continente gelado. Dentre os atores analisados, foi constatado que a componente científica vem realizando ciência no continente branco, com resultados práticos para a sociedade, a despeito da inconstância de recursos orçamentários. Na componente militar, ator responsável pela gestão do apoio logístico, foi constatado que as fragilidades estão sendo identificadas com a devida antecedência e as capacidades necessárias veem sendo tempestivamente atualizadas desde o início do programa, para impedir que a produção de ciência seja compulsoriamente interrompida. Na componente política, o ordenamento regulatório vem sendo aperfeiçoado, mas o fluxo de recursos para a vertente logística e científica do programa vem causando fragilidades para a condição consultiva do país no TA. Desta feita, o aumento da Mentalidade Antártica na sociedade poderá incrementar a prioridade da classe política para o PROANTAR e, assim, assegurar a perenidade na realização de pesquisa científica no sexto continente e a manutenção do Brasil como membro consultivo do TA.