A COMPLEMENTARIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Metodista |
Texto Completo: | http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1798 |
Resumo: | Não sem frequência, observamos que o conceito de inclusão remete o pensamento das pessoas à mera concepção de alunos com deficiência no ensino regular, quando, na verdade, precisa ser compreendido em seu sentido mais amplo, com todas as implicações que envolvem os grupos que, de algum modo, são excluídos socialmente. Trata-se do direito de todos os cidadãos, independentemente de suas características ou condições sociais, participarem da vida social em sua totalidade, de forma digna e justa. Assim, buscando ampliar esse conceito para o campo da inclusão social, esta pesquisa investigou de que modo as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades básicas do ser humano como educação, saúde, moradia e assistência social são propostas e executadas, com a finalidade de promover uma inclusão que se seja, de fato, efetiva e eficaz. Para fazer essa discussão, tomamos como base o Welfare State – Estado do Bem-Estar Social –, abordamos a descentralização e a intersetorialidade e apresentamos o conceito de política complementar, como meio de promover os direitos dos indivíduos e sua evolução para o exercício real da cidadania. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso em São Bernardo do Campo, SP, sobre as políticas públicas adotadas nesse município no período de 2009 a 2016, gestão do Prefeito Luiz Marinho, do Partido dos Trabalhadores. Justificamos a escolha por esse período, pois à época dessa administração o slogan O governo da inclusão foi amplamente disseminado na cidade. O estudo de caso envolveu inicialmente a caracterização do município, a apresentação e a análise das propostas, planos e ações executadas pelo governo. Na sequência, foram realizadas entrevistas com representantes governamentais, responsáveis pelas Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Planejamento Participativo, além de representantes da sociedade civil ligados às políticas públicas por meio da comunidade, movimentos sociais, universidade, sindicato, organização não governamental e conselho municipal. Como aporte teórico, iniciamos a pesquisa com base na teoria de Thomas Humfrey Marshall sobre o Welfare State, analisada por Gosta Esping-Andersen e Décio Saes e complementada com os pressupostos dos Direitos Humanos abordados por Norberto Bobbio. Autores relacionados à área da Educação e das Ciências Sociais também contribuíram com a elaboração das concepções apresentadas sobre inclusão, cidadania, políticas públicas e direitos sociais. O estudo possibilitou inferir que as políticas públicas de cunho social realizadas em São Bernardo do Campo no período mencionado são compatíveis com as políticas de um Welfare State dentro dos limites que o sistema capitalista permite, mas que elas, por si só, não são suficientes para dar concretude ao processo de inclusão social, pois para tanto, a complementaridade das políticas precisa ser posta em prática para que os direitos sejam assegurados e possibilitem a evolução da cidadania. |
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A COMPLEMENTARIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONALTHE COMPLEMENTARITY OF PUBLIC POLICIES FOR SOCIO-EDUCATIONAL INCLUSIONEstado de Bem-Estar Social; Inclusão Social; Cidadania; Direitos Sociais; Políticas públicas complementaresWelfare State; Social inclusion; Citizenship; Social rights; Complementary public policiesCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAONão sem frequência, observamos que o conceito de inclusão remete o pensamento das pessoas à mera concepção de alunos com deficiência no ensino regular, quando, na verdade, precisa ser compreendido em seu sentido mais amplo, com todas as implicações que envolvem os grupos que, de algum modo, são excluídos socialmente. Trata-se do direito de todos os cidadãos, independentemente de suas características ou condições sociais, participarem da vida social em sua totalidade, de forma digna e justa. Assim, buscando ampliar esse conceito para o campo da inclusão social, esta pesquisa investigou de que modo as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades básicas do ser humano como educação, saúde, moradia e assistência social são propostas e executadas, com a finalidade de promover uma inclusão que se seja, de fato, efetiva e eficaz. Para fazer essa discussão, tomamos como base o Welfare State – Estado do Bem-Estar Social –, abordamos a descentralização e a intersetorialidade e apresentamos o conceito de política complementar, como meio de promover os direitos dos indivíduos e sua evolução para o exercício real da cidadania. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso em São Bernardo do Campo, SP, sobre as políticas públicas adotadas nesse município no período de 2009 a 2016, gestão do Prefeito Luiz Marinho, do Partido dos Trabalhadores. Justificamos a escolha por esse período, pois à época dessa administração o slogan O governo da inclusão foi amplamente disseminado na cidade. O estudo de caso envolveu inicialmente a caracterização do município, a apresentação e a análise das propostas, planos e ações executadas pelo governo. Na sequência, foram realizadas entrevistas com representantes governamentais, responsáveis pelas Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Planejamento Participativo, além de representantes da sociedade civil ligados às políticas públicas por meio da comunidade, movimentos sociais, universidade, sindicato, organização não governamental e conselho municipal. Como aporte teórico, iniciamos a pesquisa com base na teoria de Thomas Humfrey Marshall sobre o Welfare State, analisada por Gosta Esping-Andersen e Décio Saes e complementada com os pressupostos dos Direitos Humanos abordados por Norberto Bobbio. Autores relacionados à área da Educação e das Ciências Sociais também contribuíram com a elaboração das concepções apresentadas sobre inclusão, cidadania, políticas públicas e direitos sociais. O estudo possibilitou inferir que as políticas públicas de cunho social realizadas em São Bernardo do Campo no período mencionado são compatíveis com as políticas de um Welfare State dentro dos limites que o sistema capitalista permite, mas que elas, por si só, não são suficientes para dar concretude ao processo de inclusão social, pois para tanto, a complementaridade das políticas precisa ser posta em prática para que os direitos sejam assegurados e possibilitem a evolução da cidadania.Frequently, the concept of inclusion is seen as the mere idea of deficient students in regular schools; in fact, it must be understood in a broader manner with all implications related to groups that, to a certain extent, are socially excluded. All citizens, regardless of their characteristics or social conditions, have the right to fully participate in social life with dignity and justice. In view of that and seeking to broaden the concept of social inclusion, this study investigated how public policies relative to special needs, such as education, health, housing and social assistance, are proposed and adopted aiming at effective and efficient inclusion. Our discussion drew on the Welfare State and considered decentralization and intersectoriality to introduce the concept of complementary policy, to promote the rights of individuals and their evolution for the exercise of real citizenship. The investigation was conducted through a case study about the public policies adopted in the city of São Bernardo do Campo, São Paulo, from 2009 to 2016, when it was administered by Mayor Luiz Marinho (Workers’ Party). The period selected is justified by the slogan “The administration of inclusion” (O governo da inclusão), largely publicized through the media in the city. First, the case study included the characterization of the city, the presentation and analyses of proposals, plans and actions taken by the city administration. Then, interviews were conducted with government representatives, responsible for Secretaries of Education, Health, Social Assistance, Budget and Participative Panning, as well as with representatives of civil society involved in public policies through the community, social movements, universities, syndicates, non-governmental organizations and municipal council. The theoretical framework drew upon ideas of the Welfare State, by Humfrey Marshall, supplemented by Gosta Esping-Andersen as well as by Décio Saes, and upon ideas of Human Rights discussed by Norberto Bobbio. The investigation also counted on considerations of other authors concerning inclusion, citizenship, public policies and social rights. This study infers that social policies adopted in the city during that period are compatible with the Welfare State policies as far as the capitalist system is concerned; however, the policies per se are not sufficient to promote the full process of social inclusion. Conversely, policies complementarity must be adopted so that rights can be protected, allowing the evolution of citizenship.Universidade Metodista de Sao PauloEducacao:Programa de Pos Graduacao em EducacaoBrasilIMSEducacaoSaes, Décio Azevedo Marques deAzevedo , Adriana Barroso deFurlin , MarceloVieira , Almir MartinsPanizzolo , ClaudiaSá , Ivo Ribeiro deRUSSO , MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA2018-09-19T18:27:14Z2018-06-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfRUSSO , MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. 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