OS EFEITOS PATRIMONIAIS NO CONCUBINATO ADULTERINO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/384 |
Resumo: | Famílias simultâneas, paralelas. Há muitas formas de família brasileira e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística contabiliza mais de 196. A discussão deste artigo reside no fato social dessas famílias que estão desamparadas pela legislação brasileira ao proibir outra forma de constituição que não seja o casamento. Como proteger o patrimônio dessa união paralela ao casamento? O ativismo jurídico dos Tribunais Brasileiros não(?) as desampara, uma vez que o legislador não a reconhece. |
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OS EFEITOS PATRIMONIAIS NO CONCUBINATO ADULTERINODireitoFamílias Simultâneas; Proteção Patrimonial; Ativismo JurídicoTratamento legal desigual para convivente em relação à esposaFamílias simultâneas, paralelas. Há muitas formas de família brasileira e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística contabiliza mais de 196. A discussão deste artigo reside no fato social dessas famílias que estão desamparadas pela legislação brasileira ao proibir outra forma de constituição que não seja o casamento. Como proteger o patrimônio dessa união paralela ao casamento? O ativismo jurídico dos Tribunais Brasileiros não(?) as desampara, uma vez que o legislador não a reconhece.Faculdade CNEC Ilha do Governador2017-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/384Temiminós Revista Científica; v. 7, n. 1 (2017)reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/384/pdf_1Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessrocha, sheila marta carregosa; Universidade do Estado da Bahia Universidade Católica do Salvador Centro Universitário Estácio da Bahia2019-02-23T12:34:16Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:41.662Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
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Famílias simultâneas, paralelas. Há muitas formas de família brasileira e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística contabiliza mais de 196. A discussão deste artigo reside no fato social dessas famílias que estão desamparadas pela legislação brasileira ao proibir outra forma de constituição que não seja o casamento. Como proteger o patrimônio dessa união paralela ao casamento? O ativismo jurídico dos Tribunais Brasileiros não(?) as desampara, uma vez que o legislador não a reconhece. |
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Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). info:eu-repo/semantics/openAccess |
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