A EFETIVIDADE DE INSTRUMENTOS LEGAIS NA TUTELA AMBIENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinho, Edna Martha Martins; Faculdade Cenecista de Itaboraí
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temiminos Revista Científica
Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/204
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão em torno da fidedignidade das normas ambientais brasileiras em relação à tutela do bem ambiental, tendo em vista que os instrumentos legais vigentes nem sempre se contrapõem aos interesses do desenvolvimento econômico. O que se observa, na maioria dos casos, é um ajustamento de interesses, através de uma rede de poderes que visa a extrapolação do lucro exacerbado em detrimento do bem ambiental, ao qual deveria ser comum a todos, conforme estabelecido constitucionalmente. Aqueles que mais têm, são os que mais degradam, em nome do poder - tão transitório - e do ter - não menos -.
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