AÇÕES COLETIVAS E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: perspectivas de funções complementares no ordenamento jurídico brasileiro a partir do novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Larissa Clare Pochmann da; Universidade Estácio de Sá, UNESA Universidade Cândido Mendes, UCAM
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Cerqueira, Letícia Steenhagen Cruz; Universidade Cândido Mendes, UCAM
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temiminos Revista Científica
Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/268
Resumo: O presente trabalho analisa o papel de uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil, o incidente de resolução de demandas repetitivas, diante de outro instituto já existente no ordenamento brasileiro, as ações coletivas. Para isso, a partir da pesquisa bibliográfica, inicia analisando o instituto das ações coletivas e, em seguida, discorre sobre o funcionamento do incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil, para, por fim, analisar o papel de cada um desses instrumentos no ordenamento nacional, concluindo por um caráter complementar dos mecanismos, para aperfeiçoar a solução de demandas repetitivas.
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