O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/12 |
Resumo: | Este estudo tem por objeto a análise do princípio da fundamentação, tanto em uma perspectiva pragmática, por meio da técnica jurídica, quanto filosófica, observando suas implicações nas diversas situações do cotidiano e as consequências delas advindas. A sua presença ou ausência suscita debates acerca da legitimação das decisões judiciais, o que permitiria a imposição de vontades individuais sobre a coletividade. Sob o ponto de vista filosófico, verifica-se a dificuldade de se ater a uma visão meramente formal, esbarrando-se nos diversos ideais de estado e de direito, onde a legitimidade adquire importância para o seu reconhecimento e aplicabilidade. A busca incessante de seu ideal oscila entre esses dois aspectos, bem como dos atores sociais e seus desejos, em busca de um modelo de solução legítima e efetiva dos conflitos. Palavras-chaves: decisões judiciais; princípio da fundamentação; controle jurisdicional. |
id |
NEICE-1_5d1f2a8b0e0128b8786e616a83d15e49 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.cnecrj.com.br:article/12 |
network_acronym_str |
NEICE-1 |
network_name_str |
Temiminos Revista Científica |
spelling |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONALEste estudo tem por objeto a análise do princípio da fundamentação, tanto em uma perspectiva pragmática, por meio da técnica jurídica, quanto filosófica, observando suas implicações nas diversas situações do cotidiano e as consequências delas advindas. A sua presença ou ausência suscita debates acerca da legitimação das decisões judiciais, o que permitiria a imposição de vontades individuais sobre a coletividade. Sob o ponto de vista filosófico, verifica-se a dificuldade de se ater a uma visão meramente formal, esbarrando-se nos diversos ideais de estado e de direito, onde a legitimidade adquire importância para o seu reconhecimento e aplicabilidade. A busca incessante de seu ideal oscila entre esses dois aspectos, bem como dos atores sociais e seus desejos, em busca de um modelo de solução legítima e efetiva dos conflitos. Palavras-chaves: decisões judiciais; princípio da fundamentação; controle jurisdicional.Faculdade CNEC Ilha do Governador2013-11-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/12Temiminós Revista Científica; v. 2, n. 2 (2013); 79-92reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/12/12Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessBorba, Rogerio2019-02-23T12:34:13Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:30.044Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
dc.title.none.fl_str_mv |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
title |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
spellingShingle |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL Borba, Rogerio |
title_short |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
title_full |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
title_fullStr |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
title_full_unstemmed |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
title_sort |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL |
author |
Borba, Rogerio |
author_facet |
Borba, Rogerio |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Borba, Rogerio |
dc.description.none.fl_txt_mv |
Este estudo tem por objeto a análise do princípio da fundamentação, tanto em uma perspectiva pragmática, por meio da técnica jurídica, quanto filosófica, observando suas implicações nas diversas situações do cotidiano e as consequências delas advindas. A sua presença ou ausência suscita debates acerca da legitimação das decisões judiciais, o que permitiria a imposição de vontades individuais sobre a coletividade. Sob o ponto de vista filosófico, verifica-se a dificuldade de se ater a uma visão meramente formal, esbarrando-se nos diversos ideais de estado e de direito, onde a legitimidade adquire importância para o seu reconhecimento e aplicabilidade. A busca incessante de seu ideal oscila entre esses dois aspectos, bem como dos atores sociais e seus desejos, em busca de um modelo de solução legítima e efetiva dos conflitos. Palavras-chaves: decisões judiciais; princípio da fundamentação; controle jurisdicional. |
description |
Este estudo tem por objeto a análise do princípio da fundamentação, tanto em uma perspectiva pragmática, por meio da técnica jurídica, quanto filosófica, observando suas implicações nas diversas situações do cotidiano e as consequências delas advindas. A sua presença ou ausência suscita debates acerca da legitimação das decisões judiciais, o que permitiria a imposição de vontades individuais sobre a coletividade. Sob o ponto de vista filosófico, verifica-se a dificuldade de se ater a uma visão meramente formal, esbarrando-se nos diversos ideais de estado e de direito, onde a legitimidade adquire importância para o seu reconhecimento e aplicabilidade. A busca incessante de seu ideal oscila entre esses dois aspectos, bem como dos atores sociais e seus desejos, em busca de um modelo de solução legítima e efetiva dos conflitos. Palavras-chaves: decisões judiciais; princípio da fundamentação; controle jurisdicional. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-11-04 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/12 |
url |
http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/12 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/12/12 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade CNEC Ilha do Governador |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade CNEC Ilha do Governador |
dc.source.none.fl_str_mv |
Temiminós Revista Científica; v. 2, n. 2 (2013); 79-92 reponame:Temiminos Revista Científica instname:NEICE instacron:NEICE |
reponame_str |
Temiminos Revista Científica |
collection |
Temiminos Revista Científica |
instname_str |
NEICE |
instacron_str |
NEICE |
institution |
NEICE |
repository.name.fl_str_mv |
Temiminos Revista Científica - NEICE |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1669935416501862400 |