A CONVENÇÃO 156 DA OIT COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA IGUALDADE DE GÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/52 |
Resumo: | A busca pela iguadade é um ideal perseguido desde o Mundo Antigo. Contudo, após a instituição dos Direitos Humanos e a busca pela satisfação deste princípio, norteador dos ordenamentos jurídicos modernos, a mera igualdade formal não é capaz de garantir equidade de oportunidades, em especial nas relações trabalhistas. Sendo assim, a OIT vem instituindo diversas convenções com o objetivo de criar parâmetros para sejam observados pelos Estados e pela iniciativa privada, a fim de viabilizar uma igualdade material. Para auxiliar nesta tentativa de proporcionar uma igualdade de gêneros surge a Convenção 156, que se mostra um importante instrumento jurídico para regulamentar a conciliação entre as responsabilidades familiares e as profissionais. Embora essa tentativa seja válida, alguns países, como o Brasil, ainda não ratificaram e incorporaram em seu ordenamento tal dispositivo legal, o que vem dificultando a implantação de política de ação afirmativa para a efetivação da igualdade material na esfera trabalhista. |
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A CONVENÇÃO 156 DA OIT COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA IGUALDADE DE GÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIROA busca pela iguadade é um ideal perseguido desde o Mundo Antigo. Contudo, após a instituição dos Direitos Humanos e a busca pela satisfação deste princípio, norteador dos ordenamentos jurídicos modernos, a mera igualdade formal não é capaz de garantir equidade de oportunidades, em especial nas relações trabalhistas. Sendo assim, a OIT vem instituindo diversas convenções com o objetivo de criar parâmetros para sejam observados pelos Estados e pela iniciativa privada, a fim de viabilizar uma igualdade material. Para auxiliar nesta tentativa de proporcionar uma igualdade de gêneros surge a Convenção 156, que se mostra um importante instrumento jurídico para regulamentar a conciliação entre as responsabilidades familiares e as profissionais. Embora essa tentativa seja válida, alguns países, como o Brasil, ainda não ratificaram e incorporaram em seu ordenamento tal dispositivo legal, o que vem dificultando a implantação de política de ação afirmativa para a efetivação da igualdade material na esfera trabalhista.Faculdade CNEC Ilha do Governador2014-05-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/52Temiminós Revista Científica; v. 3, n. 1 (2014); 118-129reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/52/35Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Fabíola Aparecida Delben; Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/Araçatuba)2019-02-23T12:34:13Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:28.782Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
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A busca pela iguadade é um ideal perseguido desde o Mundo Antigo. Contudo, após a instituição dos Direitos Humanos e a busca pela satisfação deste princípio, norteador dos ordenamentos jurídicos modernos, a mera igualdade formal não é capaz de garantir equidade de oportunidades, em especial nas relações trabalhistas. Sendo assim, a OIT vem instituindo diversas convenções com o objetivo de criar parâmetros para sejam observados pelos Estados e pela iniciativa privada, a fim de viabilizar uma igualdade material. Para auxiliar nesta tentativa de proporcionar uma igualdade de gêneros surge a Convenção 156, que se mostra um importante instrumento jurídico para regulamentar a conciliação entre as responsabilidades familiares e as profissionais. Embora essa tentativa seja válida, alguns países, como o Brasil, ainda não ratificaram e incorporaram em seu ordenamento tal dispositivo legal, o que vem dificultando a implantação de política de ação afirmativa para a efetivação da igualdade material na esfera trabalhista. |
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