A CONVENÇÃO 156 DA OIT COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA IGUALDADE DE GÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fabíola Aparecida Delben; Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/Araçatuba)
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temiminos Revista Científica
Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/52
Resumo: A busca pela iguadade é um ideal perseguido desde o Mundo Antigo. Contudo, após a instituição dos Direitos Humanos e a busca pela satisfação deste princípio, norteador dos ordenamentos jurídicos modernos, a mera igualdade formal não é capaz de garantir equidade de oportunidades, em especial nas relações trabalhistas. Sendo assim, a OIT vem instituindo diversas convenções com o objetivo de criar parâmetros para sejam observados pelos Estados e pela iniciativa privada, a fim de viabilizar uma igualdade material. Para auxiliar nesta tentativa de proporcionar uma igualdade de gêneros surge a Convenção 156, que se mostra um importante instrumento jurídico para regulamentar a conciliação entre as responsabilidades familiares e as profissionais. Embora essa tentativa seja válida, alguns países, como o Brasil, ainda não ratificaram e incorporaram em seu ordenamento tal dispositivo legal, o que vem dificultando a implantação de política de ação afirmativa para a efetivação da igualdade material na esfera trabalhista.
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description A busca pela iguadade é um ideal perseguido desde o Mundo Antigo. Contudo, após a instituição dos Direitos Humanos e a busca pela satisfação deste princípio, norteador dos ordenamentos jurídicos modernos, a mera igualdade formal não é capaz de garantir equidade de oportunidades, em especial nas relações trabalhistas. Sendo assim, a OIT vem instituindo diversas convenções com o objetivo de criar parâmetros para sejam observados pelos Estados e pela iniciativa privada, a fim de viabilizar uma igualdade material. Para auxiliar nesta tentativa de proporcionar uma igualdade de gêneros surge a Convenção 156, que se mostra um importante instrumento jurídico para regulamentar a conciliação entre as responsabilidades familiares e as profissionais. Embora essa tentativa seja válida, alguns países, como o Brasil, ainda não ratificaram e incorporaram em seu ordenamento tal dispositivo legal, o que vem dificultando a implantação de política de ação afirmativa para a efetivação da igualdade material na esfera trabalhista.
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