DIREITO REGULATÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: fundamentos para uma democracia participativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/318 |
Resumo: | O presente artigo almeja apresentar os fundamentos para uma verdadeira participação social no âmbito regulatório, sobre o prisma de um direito administrativo constitucionalizado, no qual democracia participativa e eficiência se tornaram a pedra de toque da atividade regulatória nacional. |
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DIREITO REGULATÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: fundamentos para uma democracia participativaDireito Regulatório; democracia participativa; Direito AdministrativoO presente artigo almeja apresentar os fundamentos para uma verdadeira participação social no âmbito regulatório, sobre o prisma de um direito administrativo constitucionalizado, no qual democracia participativa e eficiência se tornaram a pedra de toque da atividade regulatória nacional.Faculdade CNEC Ilha do Governador2016-07-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/318Temiminós Revista Científica; v. 6, n. 2 (2016); 111-128reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/318/214Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessCarvalhaes, Rafael Bitencourt; Faculdade CNEC Ilha do Governador2019-02-23T12:34:13Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:39.334Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
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