Democracia deliberativa e a avaliação de impactos regulatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Dilza Ramos
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Camboim, Anna, Lima, Clóvis Ricardo Montenegro de
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional RUBI
Texto Completo: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1620
Resumo: Anais XI Colóquio Habermas e II Colóquio de Filosofia da Informação
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[...]"Submitted by Luziana Lessa (luziana@rb.gov.br) on 2016-11-24T14:23:38Z No. of bitstreams: 1 Bastos, Dilza; Lima, Clóvis; Camboim, Anna - Democracia deliberativa e a avaliação de impactos.pdf: 1410355 bytes, checksum: c7190430d3a89cd7820d003e6e44fe89 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-24T14:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bastos, Dilza; Lima, Clóvis; Camboim, Anna - Democracia deliberativa e a avaliação de impactos.pdf: 1410355 bytes, checksum: c7190430d3a89cd7820d003e6e44fe89 (MD5) Previous issue date: 2015O trabalho aborda o conceito de esfera pública como estrutura comunicacional do agir para o entendimento e sua transformação estrutural. A esfera pública é vista assim como lócus apropriado para a redução de assimetrias da informação no processo de tomada de decisão sobre a adoção de medidas regulatórias. A partir da argumentação de Habermas, são abordadas a regulamentação internacional e a avaliação de impactos regulatórios e suas implicações como questões que dependem do acesso à informação para sua efetivação em relação aos objetivos da intervenção estatal e para o adequado atendimento à sociedade.Avaliação de impactos regulatóriosRegulação internacionalDemocracia deliberativaEsfera públicaDemocracia deliberativa e a avaliação de impactos regulatóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectporreponame:Repositório Institucional RUBIinstname:Fundação Casa de Rui Barbosainstacron:RUBIinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBastos, Dilza; Lima, Clóvis; Camboim, Anna - Democracia deliberativa e a avaliação de impactos.pdfBastos, Dilza; Lima, Clóvis; Camboim, Anna - Democracia deliberativa e a avaliação de impactos.pdfapplication/pdf1410355http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/jspui/bitstream/20.500.11997/1620/1/Bastos%2C+Dilza%3B+Lima%2C+Cl%C3%B3vis%3B+Camboim%2C+Anna++-+Democracia+deliberativa+e+a+avalia%C3%A7%C3%A3o+de+impactos.pdfc7190430d3a89cd7820d003e6e44fe89MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/jspui/bitstream/20.500.11997/1620/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTBastos, Dilza; Lima, Clóvis; Camboim, Anna - Democracia deliberativa e a avaliação de impactos.pdf.txtBastos, Dilza; Lima, Clóvis; Camboim, Anna - Democracia deliberativa e a avaliação de impactos.pdf.txtExtracted texttext/plain54704http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/jspui/bitstream/20.500.11997/1620/3/Bastos%2C+Dilza%3B+Lima%2C+Cl%C3%B3vis%3B+Camboim%2C+Anna++-+Democracia+deliberativa+e+a+avalia%C3%A7%C3%A3o+de+impactos.pdf.txt7db142db4c24535ed3b9af2e6ead6c5aMD5320.500.11997/1620oai:rubi.casaruibarbosa.gov.br:20.500.11997/16202018-05-11 14:59:55.367RUBIdspace@rb.gov.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