Planos de saneamento na região metropolitana de Campinas: modelos de gestão e a garantia de acesso ao serviço

• Autor(a) principal: Gottardello, Maria Flávia de Araujo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16535
• topic: Planejamento; Tarifa de água; Covid-19; Prestação de serviço público; Planning; Water fare; Emergencies; Publica service provision

O acesso à água, apesar de ser considerado um direito humano, ainda não é garantido a todos. A desigualdade no acesso a este bem é fruto não só do processo de urbanização brasileiro, mas também de questões políticas, ideológicas e institucionais que prejudicam o avanço desse setor. No contexto de emergências climáticas e de epidemias (dengue, zika vírus e Covid-19), o acesso à água se torna ainda mais importante, pois fornece à população meios de diminuir os riscos à saúde. O presente trabalho parte do pressuposto que as emergências em saúde pública, a exemplo da pandemia de Covid-19, se aprofundam em razão do não enfrentamento do déficit habitacional e sanitário. Adota a Região Metropolitana de Campinas como recorte territorial e tem como objetivo geral identificar se diferentes modelos de gestão das prestadoras dos serviços de água impactam de modo distinto nas respostas dadas frente às emergências. Ademais, tendo em vista que o acesso à água não é universal no Brasil, e o que o déficit acomete populações socioeconomicamente vulneráveis, o trabalho verifica o acesso à tarifa social como indicador de atendimento em relação aos modelos de gestão existentes. O recorte temporal é contemporâneo à realização dos estudos. Como método, foi feita coleta de dados secundários nos Planos Municipais de Saneamento, plano de habitação e de desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, bem como resoluções emitidas pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Também foram coletados dados do CadÚnico e outros fornecidos pelas próprias prestadoras dos serviços de abastecimento de água, tanto em seus sítios eletrônicos quanto por meio da Lei de Acesso à Informação (BRASIL, 2011). Em cada cidade, averiguou-se se: os Planos Municipais de Saneamento vigentes preveem abastecimento emergencial de água aos carentes em saneamento durante emergências em saúde pública; a política da tarifa social dialoga com a vulnerabilidade socioeconômica, identificando o número de famílias que são atendidas e comparando este dado com o número de cadastrados no Cadastro Único, bem como os valores praticados e os critérios necessários para obtenção desse direito. Como conclusão, é demonstrado que os planos de saneamento vigentes não dialogam com o modelo de cidade segregada e não garantem o direito à água durante emergências em saúde. Quanto à tarifa social, a pesquisa indica para a diversidade de políticas tarifárias, que nem sempre garante à população vulnerável o direito á água, em razão do preço praticado, a dificuldade de localização dos requisitos necessários para obtenção do direito e critérios nem sempre inclusivos. Quanto à diversidade de modelos jurídicos-institucionais, nenhum apresentou resultados excelentes e um mesmo modelo pode trazer respostas distintas em diferentes localidades.