Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas

• Autor(a) principal: Bittencourt, Carolina Manzini
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16919
• topic: Políticas Públicas; Direitos Humanos; Educação Ambiental; Agenda 2030; Sustentabilidade; Meio Ambiente; Public Policies; Human Rights; Environmental Education; Sustainability; Environmental issues

A presente dissertação analisa a inobservância da Agenda 2030 na educação ambiental formal no Município de Campinas, tangenciando, brevemente, a educação não-formal e constata a ausência de políticas públicas para a consecução do ODS 4, meta 4.7 conforme a Resolução da Organização das Nações Unidas que prevê a educação de qualidade voltada à sustentabilidade; na pesquisa utiliza-se como metodologia o estudo de caso, analisando-se, para tanto, a Lei de Educação Ambiental do Município de Campinas, bem como o Plano Municipal de Educação Ambiental e suas revisões já formalizadas; há ainda a análise de receitas e repasses (pesquisa no âmbito orçamentário e fiscal), bem como os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo quase todos desfavoráveis às prestações de contas do citado ente federativo a respeito da execução orçamentária no âmbito da educação ambiental; não foi adotado um único doutrinador ou pesquisador específico para basear o presente trabalho, vez que a temática envolve uma gama de diferentes áreas do conhecimento, em evidente interdisciplinariedade; o corte temporal abrange os anos de 2015 a 2021 e o limite territorial é o município de Campinas.