A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eugênio, Kátia Maria
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/15433
Resumo: A dissertação tem como objetivo compreender o processo de elaboração da política pública de ação afirmativa na forma da Lei nº 10639/03 e delimitar os possíveis desdobramentos das ações do programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), no início do século XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto política pública de ação afirmativa da temática étnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constituída como política de ação afirmativa, no âmbito do racismo e discriminação racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por meio de fontes secundárias e bibliográficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implantação de políticas públicas na área de Educação na rede municipal de ensino de Campinas. As ações formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto à dificuldade de implementação da politica de ação afirmativa antirracista no município de Campinas (SP).
id PCAM_758ad80f4446943c37383882fe5ccb07
oai_identifier_str oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/15433
network_acronym_str PCAM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
repository_id_str 4886
spelling Eugênio, Kátia MariaPontifícia Universidade Católica de CampinasVitorino, Artur José Renda2022-02-16T18:14:27Z2022-02-16T18:14:27Z2014-02-25http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/154335875936796806421A dissertação tem como objetivo compreender o processo de elaboração da política pública de ação afirmativa na forma da Lei nº 10639/03 e delimitar os possíveis desdobramentos das ações do programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), no início do século XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto política pública de ação afirmativa da temática étnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constituída como política de ação afirmativa, no âmbito do racismo e discriminação racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por meio de fontes secundárias e bibliográficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implantação de políticas públicas na área de Educação na rede municipal de ensino de Campinas. As ações formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto à dificuldade de implementação da politica de ação afirmativa antirracista no município de Campinas (SP).The dissertation is intended to understand the process of elaboration of the public policy of affirmative action in the Law No. 10639/09 and delimit the possible evolution of the actions of the Memory and Identity Program: Promoting Equality in Diversity (MIPID), at the beginning of the XXI century, while public policies of affirmative action for ethnic and racial themes. Law No. 10639/09 was built in brazil from the internal demands of black movements that established the fight for recognition against Brazilian institutionalized racism and external demands formed by the governments spheres. The law was stablished as a policy of affirmative action, in the context of racism and racial discrimination, modified the Law No. 10639/09 of Guidelines and Bases for national education , establishing the obligation of teaching Afro-Brazilian and African Culture history in basic education. Through secondary literature sources and found out that under this law, and demand the motion was created Campinas in Campinas / SP's Memory and Identity Promoting Equality in Diversity (MIPID) program, developed as a proposed implementation of policies public in the area of education in municipal schools in Campinas. The affirmative action of MIPID program and the surveys performed about the phases of the black movements in Brazil, raised some notes about the difficulty of implementation of anti-racist affirmative action policies in the municipalities of Campinas.porPUC-Campinaspolíticas públicasluta por reconhecimentoeducaçãoações afirmativaspublic policyfight for recognitioneducationaffirmative actionsA implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiroThe implementation of the law No. 10639/03 by Mipid in Campinas (SP): the fight for recognition against brasilian institutionalized racisminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINASinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP3811004108670430Cordeiro, Jaime Francisco ParreiraGeraldi, Corinta Maria Grisolia96593439732201302772441310565614CCHSA – Centro de Ciências Humanas e Sociais AplicadasPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoORIGINALcchsa_ppgedu_me_Katia_ME.pdfcchsa_ppgedu_me_Katia_ME.pdfapplication/pdf1522892http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/15433/1/cchsa_ppgedu_me_Katia_ME.pdfa58b81ebaf9943d5fc0df15862311e51MD51123456789/154332022-09-02 11:36:24.613oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/15433Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:48862022-09-02T14:36:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
dc.title.none.fl_str_mv A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
dc.title.alternative.none.fl_str_mv The implementation of the law No. 10639/03 by Mipid in Campinas (SP): the fight for recognition against brasilian institutionalized racism
title A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
spellingShingle A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
Eugênio, Kátia Maria
políticas públicas
luta por reconhecimento
educação
ações afirmativas
public policy
fight for recognition
education
affirmative actions
title_short A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
title_full A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
title_fullStr A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
title_full_unstemmed A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
title_sort A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro
author Eugênio, Kátia Maria
author_facet Eugênio, Kátia Maria
author_role author
dc.contributor.institution.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Campinas
dc.contributor.author.fl_str_mv Eugênio, Kátia Maria
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vitorino, Artur José Renda
contributor_str_mv Vitorino, Artur José Renda
dc.subject.por.fl_str_mv políticas públicas
luta por reconhecimento
educação
ações afirmativas
public policy
fight for recognition
education
affirmative actions
topic políticas públicas
luta por reconhecimento
educação
ações afirmativas
public policy
fight for recognition
education
affirmative actions
description A dissertação tem como objetivo compreender o processo de elaboração da política pública de ação afirmativa na forma da Lei nº 10639/03 e delimitar os possíveis desdobramentos das ações do programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), no início do século XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto política pública de ação afirmativa da temática étnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constituída como política de ação afirmativa, no âmbito do racismo e discriminação racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por meio de fontes secundárias e bibliográficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implantação de políticas públicas na área de Educação na rede municipal de ensino de Campinas. As ações formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto à dificuldade de implementação da politica de ação afirmativa antirracista no município de Campinas (SP).
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-02-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-16T18:14:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-16T18:14:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/15433
dc.identifier.lattes.none.fl_str_mv 5875936796806421
url http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/15433
identifier_str_mv 5875936796806421
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv PUC-Campinas
publisher.none.fl_str_mv PUC-Campinas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
instacron:PUC_CAMP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
instacron_str PUC_CAMP
institution PUC_CAMP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/15433/1/cchsa_ppgedu_me_Katia_ME.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a58b81ebaf9943d5fc0df15862311e51
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
repository.mail.fl_str_mv sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br
_version_ 1796790735493660672

Registros relacionados