Ouvidorias públicas municipais no Brasil

• Autor(a) principal: Mário, Camila Gonçalves de
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16274
• topic: ouvidorias públicas municipais; cidadão; estado; municipal public ombudsman; state; citizen

A pesquisa trata do papel das Ouvidorias Públicas Municipais no Brasil, discutindo suas possibilidades de ação, dificuldades e limites. As Ouvidorias são órgãos de participação direta, têm como função primordial realizar a interlocução entre o cidadão e o Estado, através das demandas que lhes são apresentadas. Como não há uma regulamentação em âmbito federal para o órgão, o que se tem são vários modelos de Ouvidorias Municipais, às vezes com propostas semelhantes, mas com resultados diferentes e que nem sempre são correspondentes aos objetivos da proposta de participação popular no Estado. Realizou-se um levantamento das Ouvidorias Municipais existentes, uma pesquisa quantitativa com uma amostra delas e entrevistas qualitativas com os Ouvidores dos Municípios de Santos (SP), Santo André (SP) e Jundiaí (SP). Esses levantamentos e pesquisas foram baseados no debate teórico já existente, na legislação que dispõe sobre as Ouvidorias no Brasil e na experiência profissional da autora deste trabalho como integrante da equipe da Ouvidoria de Campinas. O momento de implantação do órgão nos municípios é marcado pela coexistência e disputa de diferentes interesses e projetos políticos, na sociedade brasileira, entre os princípios democráticos e os neoliberais. O trabalho chama atenção para o fato de que as Ouvidorias passaram e passam por dificuldades, relacionadas à falta de transparência do Estado e à negação por parte dos gestores públicos do direito à informação, essencial para o trabalho do órgão. A presente pesquisa insere-se no esforço de ampliação do debate quanto ao funcionamento das Ouvidorias Municipais e sobre as possibilidades de aperfeiçoamento de sua ação, na perspectiva de orientação aos novos órgãos que serão criados e de aperfeiçoamento da ação daqueles que já estão em operação