A regulamentação do trabalho doméstico no âmbito da OEA

• Autor(a) principal: Mineiro, Paola Fernanda Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16976
• topic: Trabalho doméstico; OEA; Agenda internacional

O trabalho doméstico é um trabalho reprodutivo, pois é o trabalho que produz a manutenção da vida das pessoas na esfera familiar, com atividades domésticas baseadas em lavar, cozinhar, cuidar, ensinar (AVILA; FERREIRA, 2020). Ademais, trata-se de um trabalho com divisão racial e sexual delimitada, pois majoritariamente é realizado por mulheres racializadas (VERGES, 2020). Considerando isso, é fundamental refletir sobre a regulamentação da OEA no campo do trabalho doméstico. Desta forma, este trabalho se dedica a buscar manifestações, orientações ou normas sobre o tema no âmbito da OEA, bem como eventuais decisões que tratam do tema, para integrar pesquisa a respeito da agenda internacional sobre trabalho doméstico. O problema do trabalho pode ser colocado na forma da seguinte pergunta: existe regulamentação da OEA sobre o trabalho doméstico? A metodologia utilizada foi pesquisa documental e normativa, buscando os tratados, declarações e manifestações da Comissão Interamericana de Mulheres bem como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como conclusões parciais tem que a OEA não regulamenta o trabalho doméstico, haja vista a ausência de declarações do Comitê , bem como falta de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.