Article 10: PROPERTY ACQUISITION BY REGISTRATION OF TITLE: GENERAL CHARACTERISTICS
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Título da fonte: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/31 |
Resumo: | Before analyzing the normative institutes relevant to property registration, it is important to weave general notions about registration. The term registration has its origins in the Latin Latin word "registru", with possible influence of the French "régristre". Considering some of its varied meanings, registration can be considered as: "act or effect of writing or writing in a special book" institution, office or registry in which the registration or transcription of acts, facts, titles and documents is made, in order to give them authenticity and force to prevail against third parties "a special book where certain public or private occurrences are recorded; act that gives publicity and authenticity to legal acts; "An act that gives erga omnes efficacy to the acquisition, transfer or extinction of rights" the release, registration or transcription, in full or by extract, in an appropriate book, of certain facts or written acts, deeds, titles and documents in general. " Author's biography:Master in Law. Post-Graduate in Business Law. Post-graduate in Business Law. Post-graduate in Legal and Procedural Sciences. Specialization in Teaching of Higher Education. Author in the legal area, columnist and columnists in several national and international magazines. Author of the books: (1) Business Law Course: General theory and corporate law; (2) Legislation applicable to Engineering; (3) Industrial Property. Lecturer. Has experience in the area of "‹"‹Law, with emphasis on Business Law. Contributor at Rádio Justiça. Member of the Corporate Law Commission of OAB / DF. Former President of ABA's National Business Law Commission. Professor of Uniceub, Unieuro, School of Advocacy ESA / DF and Great Courses (Cursinho). |
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Article 10: PROPERTY ACQUISITION BY REGISTRATION OF TITLE: GENERAL CHARACTERISTICSArtigo 10: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO: CARACTERÍSTICAS GERAISAQUISIÇÃOREGISTRO DO TÍTULOATOS CARTORíRIOSACQUISITIONTITLE REGISTRATIONACTS CARTRIDGESBefore analyzing the normative institutes relevant to property registration, it is important to weave general notions about registration. The term registration has its origins in the Latin Latin word "registru", with possible influence of the French "régristre". Considering some of its varied meanings, registration can be considered as: "act or effect of writing or writing in a special book" institution, office or registry in which the registration or transcription of acts, facts, titles and documents is made, in order to give them authenticity and force to prevail against third parties "a special book where certain public or private occurrences are recorded; act that gives publicity and authenticity to legal acts; "An act that gives erga omnes efficacy to the acquisition, transfer or extinction of rights" the release, registration or transcription, in full or by extract, in an appropriate book, of certain facts or written acts, deeds, titles and documents in general. " Author's biography:Master in Law. Post-Graduate in Business Law. Post-graduate in Business Law. Post-graduate in Legal and Procedural Sciences. Specialization in Teaching of Higher Education. Author in the legal area, columnist and columnists in several national and international magazines. Author of the books: (1) Business Law Course: General theory and corporate law; (2) Legislation applicable to Engineering; (3) Industrial Property. Lecturer. Has experience in the area of "‹"‹Law, with emphasis on Business Law. Contributor at Rádio Justiça. Member of the Corporate Law Commission of OAB / DF. Former President of ABA's National Business Law Commission. Professor of Uniceub, Unieuro, School of Advocacy ESA / DF and Great Courses (Cursinho).Antes de analisar os institutos normativos pertinentes ao registro de propriedade é importante tecer noções gerais sobre registro. A palavra registro tem suas origens no vocábulo latino medieval "registru", com possível influência do francês "régristre".Considerando algumas de suas variadas acepções, registro pode ser considerado como: "ato ou efeito de escrever ou lançar em livro especial";"instituição, repartição ou cartório onde se faz a inscrição ou a transcrição, de atos, fatos, títulos e documentos, para dar-lhes autenticidade e força de prevalecer contra terceiros" livro especial onde se registram certas ocorrências públicas ou particulares; ato que dá publicidade e autenticidade a atos jurídicos; "ato que dá eficácia erga omnes í aquisição, transferência ou extinção de direitos "o lançamento, a inscrição ou transcrição, integral ou por extrato, em livro apropriado, de certos fatos ou atos escritos, escrituras, títulos e documentos em geral" . Biografia do Autor: Mestre em Direito. Pós-Graduado em Direito Empresarial. Pós-graduado em Ciências Jurídico Empresariais. Pós-graduado em Ciências Jurídico Processuais. Especialização em Docência do Ensino Superior. Autor na área jurídica, colunista e articulistas em diversas revistas nacionais e internacionais. Autor dos Livros: (1) Curso de Direito Empresarial: Teoria geral e direito societário; (2) Legislação aplicável í Engenharia; (3) Propriedade Industrial. Conferencista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial. Colaborador na Rádio Justiça. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF. Ex-Presidente da Comissão Nacional de Direito Empresarial da ABA. Professor do Uniceub, do Unieuro, da Escola Superior de Advocacia ESA/DF e do Gran Cursos (Cursinho). ReferênciasBEVILíQUA, Clóvis. Direito das coisas. v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1956.DINIZ, Maria Helena. Sistema de registro de imóveis. 3ª Ed. São Paulo:Saraiva, 2000. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. IV. São Paulo: Saraiva, 1998.DINIZ, Maria Helena. 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Centro Universitário Processus - UniProcessus2010-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Pareshttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/31Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros; v. 1 n. 02 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.; 84-96Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 1 No. 02 (2010): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, ISSN: 2178-2008, Year I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.; 84-96Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 1 Núm. 02 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.; 84-962178-20082237-2342reponame:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)instname:Faculdade Processus (DF)instacron:PROCESSUSAquino, Me. 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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros; v. 1 n. 02 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.; 84-96 Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 1 No. 02 (2010): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, ISSN: 2178-2008, Year I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.; 84-96 Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 1 Núm. 02 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.; 84-96 2178-2008 2237-2342 reponame:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online) instname:Faculdade Processus (DF) instacron:PROCESSUS |
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