Sucesso de Ascendentes em Casos de Multiparentalidade

• Autor(a) principal: Almeida, Laura Luísa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17144
• topic: multiparentalidade; direito de família; sucessão; ascendentes; procedimento legal; Multiparenthood; Family law; Succession; Ascendants; Legal procedure

A presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e principalmente nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias. Previamente, serão analisados os conceitos de família e entidade familiar, nos termos da Constituição, juntamente aos princípios norteadores do direito de família. Em diante, com o objetivo de aprofundar no tema da multiparentalidade, serão tratadas as definições de “filiação”, e sua diferenciação com o “parentesco”, iniciando assim, um estudo das previsões legais acerca do tema, e na forma que ocorre o procedimento, extrajudicial e judicialmente, para o reconhecimento do novo pai ou mãe, posteriormente incluindo a análise de um caso particular, com o objetivo de exemplificar a situação, visando uma melhor interpretação. Por fim, como foco principal, a presente monografia aprofundará seus estudos nos efeitos sucessórios da multiparentalidade, especificadamente para os ascendentes, focando no estudo das previsões doutrinárias, que ainda são divergentes, porém únicas como fonte.