A cidade e os estritos horizontes do direito positivo

• Autor(a) principal: Silveira, Suzana Maria Loureiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14937
• topic: Filosofia do direito; Teoria crítica do direito; Direito à cidade; Direitos humanos; Philosophy of law; Critical theory of law; Right to the city; Human rights

Esta pesquisa se propôs à compreensão da cidade como um espaço de materialização de valores sociais, como um espaço objetivo para além das estritas limitações do direito positivo. Analisa-se, a partir de uma crítica imanente, a cidade como no mundo do ser, que se desenvolve e que não se confunde com um sistema de ideias pelo qual se pretende normatizá-lo (mundo do dever ser). A incursão da pesquisa está relacionada à compreensão sobre o fundamento teórico da forma jurídica como uma categoria decorrente das relações sociais (econômicas ou políticas), uma vez que as relações jurídicas normatizam estruturas sociais. A problemática deste estudo questiona por que as relações sociais construídas no âmbito da cidade não são adequadamente organizadas pelo direito positivo. Parte-se da premissa de que, apesar de haver identificação de certos valores sociais reconhecidos como direitos, dentro da atual sociabilidade, a estrutura normativa positivada ora não reconhece, ora impede a concretização de tais condições materiais. O argumento central da tese sustentada é que o enquadramento da cidade na forma jurídica de direitos humanos esteriliza a radicalidade original das lutas sociais urbanas. Esse enquadramento é esterilizante, uma vez que o próprio campo teórico e político dos direitos humanos é herdeiro da matriz de pensamento liberal democrática e, portanto, da ideologia burguesa. Essa é a forma estruturada de compreensão da realidade da cidade que se propõe desconstruir.