[pt] DIREITO À CIDADE: DIÁLOGO DE EQÜIDADE ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE

• Autor(a) principal: MARIANA FITTIPALDI
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9334@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9334@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9334
• topic: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] MORADIA; [pt] ESTATUTO DA CIDADE; [pt] DIREITO A CIDADE; [pt] DIREITO URBANISTICO; [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL; [pt] MEIO-AMBIENTE; [en] HUMAN RIGHT; [en] HOUSING; [en] CITY STATUTE; [en] RIGHT TO THE CITY; [en] URBAN LAW; [en] CONSTITUCIONAL LAW; [en] ENVIRONMENT

[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio ambiente. Os referidos direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e acadêmicos, leva-nos a indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à cidade. O crescimento acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a ausência de políticas públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a moradia digna e situada em área regularizada com infra-estrutura adequada de muitos habitantes, os quais passam a se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de preservação ambiental. Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho privilegia o alcance do direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de direitos constitucionalmente garantidos. No sentido da função social da cidade, em sintonia com os marcos institucionais da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Planos Diretores dos municípios, a questão foi encaminhada sob a ótica da preservação do meio ambiente e a questão da habitação popular. No âmbito da ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o estudo visou equacionar os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia social da norma. À luz do método do diálogo das fontes, identificou pontos de equilíbrio entre os dois direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois necessários para a plena realização do direito à cidade.O processo da nova interpretação do conflito contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial incluindo o levantamento da literatura recente no campo do direito e áreas afins, além da análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo.