Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional PUC-Campinas |
Texto Completo: | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16928 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a educação assume uma configuração fundamentalmente neoliberal, presente no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC), no Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) ou abre-se – e em que medida – à perspectiva de direito fundamental. A pesquisa é realizada a partir da análise da bibliografia já existente sobre a matéria, bem como dos documentos exarados nos âmbitos internacional e interamericano, sobretudo do Mercosul. Chega-se, assim, à conclusão de que a educação, ainda que inserida em um contexto mercadológico, abre-se à perspectiva de direito humano fundamental, ao passo que se busca no Mercosul uma integração ampliada, que transcenda os alicerces comerciais sobre os quais fora construído. Assim, ao se contemplar as questões sociais da integração como fatores relevantes ao desenvolvimento econômico, a educação acaba por atender às demandas de mercado sem deixar de cumprir determinados aspectos de sua condição intrínseca de direito fundamental formando cidadãos. |
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Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômicaEducation for regional citizenship in Mercosur: educational integration beyond economicsEducaçãoMercosulNeoliberalismoDireitos HumanosIntegração RegionalDireito à EducaçãoEducationMercosurNeoliberalismHuman RightsRegional IntegrationRight to EducationEducaciónDerechos HumanosIntegración RegionalDerecho a la EducaciónA presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a educação assume uma configuração fundamentalmente neoliberal, presente no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC), no Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) ou abre-se – e em que medida – à perspectiva de direito fundamental. A pesquisa é realizada a partir da análise da bibliografia já existente sobre a matéria, bem como dos documentos exarados nos âmbitos internacional e interamericano, sobretudo do Mercosul. Chega-se, assim, à conclusão de que a educação, ainda que inserida em um contexto mercadológico, abre-se à perspectiva de direito humano fundamental, ao passo que se busca no Mercosul uma integração ampliada, que transcenda os alicerces comerciais sobre os quais fora construído. Assim, ao se contemplar as questões sociais da integração como fatores relevantes ao desenvolvimento econômico, a educação acaba por atender às demandas de mercado sem deixar de cumprir determinados aspectos de sua condição intrínseca de direito fundamental formando cidadãos.The research hereby regards the right to basic education in the Mercosur’s Educational Sector. It aims to identify if, in the regional integration process, education takes on the fundamentally neoliberal configuration, existing on the World Trade Organization (WTO) system, by the means of the General Agreement on Trade and Services (GATS), or it is open – and to what extent – to the perspective of a fundamental right. The research is made upon an analysis of the existing bibliography about the subject, as well as the documents issued on the international and Interamerican scope, especially Mercosur’s, under the light of authors such as Christian Laval, István Mészáros and Ellen Wood. Thus, the conclusion reached is that, even though education is inserted in a market context, it is open to a fundamental right perspective, whereas Mercosur aims a broadened integration, that transcends the commercial cornerstones upon which it was built. Hence, as education covers integration’s social issues as relevant factors to economic development, it also meets market demand without leaving behind some aspects of its intrinsic status of a fundamental right developing citizens.La presente investigación se centra en el derecho a la educación básica en el ámbito del Sector Educativo del Mercosur. Objetiva identificar si, en el proceso de integración regional, la educación asume una configuración fundamentalmente neoliberal, presente en el sistema de la Organización Mundial del Comercio (OMC) a través del Acuerdo General sobre Comercio de Servicios (GATS) o se abre – y en qué medida – a la perspectiva de un derecho fundamental. La investigación se basa en el análisis de la bibliografía existente sobre el tema, a la luz de autores como Christian Laval, István Mészáros y Ellen Wood. De este modo, se llega a la conclusión que la educación, aunque inserta en un contexto de mercado, se abre a la perspectiva de derecho humano fundamental, mientras que en el Mercosur se busca una integración ampliada, que transcienda las bases comerciales sobre las que se ha construido el bloque. Así, al contemplar las cuestiones sociales de la integración como factores relevantes al desarrollo económico, la educación acaba respondiendo a las exigencias del mercado sin alejarse de ciertos aspectos de su condición intrínseca de derecho fundamental que forma a los ciudadanos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)001Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Cabral, Guilherme PerezPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Martins, Evandro Marcelino2023-05-19T11:20:55Z2023-05-19T11:20:55Z2023-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/169284963002582380479porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional PUC-Campinasinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP2023-05-19T11:20:56Zoai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/16928Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:2023-05-19T11:20:56Repositório Institucional PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false |
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