DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA REGIÃO CHICO MENDES EM FLORIANÓPOLIS/SC

• Autor(a) principal: Escarrone, Elsie Gatiboni
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Canella, Francisco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
• DOI: 10.18224/baru.v8i1.8902
• Texto Completo: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/8902
• topic: Regularização Fundiária; Urbanização; Política Habitacional; Conjunto Habitacional; Regularização Fundiária

A vertiginosa e desordenada urbanização do Brasil trouxe desafios ao planejamento urbano e aos processos legais e administrativos pertinentes, resultando em ocupações irregulares e exclusão social. Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, e polo de atração de migrantes, tem um índice estimado de 51% de construções irregulares. O objeto deste estudo é a avaliação do atual estágio do procedimento de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional da Região Chico Mendes, no município de Florianópolis. O projeto de urbanização, iniciado em 1990, com o projeto Habitar Brasil, seguido nos anos 2000, com o projeto Habitar Brasil BID, até hoje não teve a regularização jurídica concluída. A metodologia adotada, de caráter exploratório, caracteriza-se como uma pesquisa empírica, com a análise do fenômeno através de uma análise documental dos aspectos administrativos, legais e sociais. O resultado indica que o projeto de regularização fundiária, já protocolado no Registro de Imóveis, necessita correções em várias fases. Cumpridas as exigências para o registro, há a possibilidade de titulação imediata de 275 famílias, de um total de 1.041.