RESULTADOS PÓS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO MIGUEL(RN)
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos |
Texto Completo: | http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/7975 |
Resumo: | A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, regida pela Lei 13.465/2017, visa a incorporação dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda ao ordenamento territorial e à titulação de seus habitantes. O objetivo deste trabalho é discutir os resultados dos três primeiros meses pós Regularização Fundiária de Interesse Social efetivada pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada nos Núcleos Urbanos Tôta Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe, da Cidade de São Miguel/RN. Para tanto, foram acompanhados os procedimentos executados pelo referido Programa; realizadas entrevistas com moradores dos núcleos urbanos objeto de estudo, com a tabeliã de registro de imóveis de São Miguel/RN, com uma fiscal de tributos e com o prefeito municipal; verificadas as ações de melhorias para os Núcleos junto à Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação de São Miguel/RN. Constatou-se que a Regularização Fundiária de Interesse Social colaborou para a promoção do direito à moradia adequada e para a instauração do direito à cidade, além de propiciar benefícios para o cartório, ao gerar clientes potenciais, e para o município que poderá utilizar os produtos gerados pelas diversas etapas da Regularização Fundiária para atualização cadastral, para o planejamento de ações e para a adoção de medidas voltadas para o território. |
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RESULTADOS PÓS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO MIGUEL(RN)Planejamento Urbano e Regional; Ordenamento Territorial; Geografia.Regularização Fundiária de Interesse Social, Direito à Moradia Adequada, Direito à Cidade.Regularização Fundiária e Direito à CidadeA Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, regida pela Lei 13.465/2017, visa a incorporação dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda ao ordenamento territorial e à titulação de seus habitantes. O objetivo deste trabalho é discutir os resultados dos três primeiros meses pós Regularização Fundiária de Interesse Social efetivada pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada nos Núcleos Urbanos Tôta Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe, da Cidade de São Miguel/RN. Para tanto, foram acompanhados os procedimentos executados pelo referido Programa; realizadas entrevistas com moradores dos núcleos urbanos objeto de estudo, com a tabeliã de registro de imóveis de São Miguel/RN, com uma fiscal de tributos e com o prefeito municipal; verificadas as ações de melhorias para os Núcleos junto à Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação de São Miguel/RN. Constatou-se que a Regularização Fundiária de Interesse Social colaborou para a promoção do direito à moradia adequada e para a instauração do direito à cidade, além de propiciar benefícios para o cartório, ao gerar clientes potenciais, e para o município que poderá utilizar os produtos gerados pelas diversas etapas da Regularização Fundiária para atualização cadastral, para o planejamento de ações e para a adoção de medidas voltadas para o território.Editora da PUC GoiasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001Lima, Daniela de FreitasSousa Junior, Almir Mariano deQueiroz, José Henrique Maciel deLima Júnior, Francisco do O' de2020-09-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/797510.18224/baru.v6i1.7975Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos; v. 6 (2020); e79752448-04602448-046010.18224/baru.v6.2020reponame:Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanosinstname:Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda (Abepem)instacron:PUC_GOporhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/7975/4657Direitos autorais 2020 Daniela de Freitas Lima, Almir Mariano de Sousa Junior, José Henrique Maciel de Queiroz, Francisco do O' de Lima Júniorinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-27T12:47:23Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7975Revistahttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/indexPRIhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/oaibaru@pucgoias.edu.br2448-04602448-0460opendoar:2021-04-27T12:47:23Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos - Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda (Abepem)false |
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