RESULTADOS PÓS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO MIGUEL(RN)

• Autor(a) principal: Lima, Daniela de Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sousa Junior, Almir Mariano de, Queiroz, José Henrique Maciel de, Lima Júnior, Francisco do O' de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
• DOI: 10.18224/baru.v6i1.7975
• Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/7975
• topic: Planejamento Urbano e Regional; Ordenamento Territorial; Geografia.; Regularização Fundiária de Interesse Social, Direito à Moradia Adequada, Direito à Cidade.; Regularização Fundiária e Direito à Cidade

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, regida pela Lei 13.465/2017, visa a incorporação dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda ao ordenamento territorial e à titulação de seus habitantes. O objetivo deste trabalho é discutir os resultados dos três primeiros meses pós Regularização Fundiária de Interesse Social efetivada pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada nos Núcleos Urbanos Tôta Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe, da Cidade de São Miguel/RN. Para tanto, foram acompanhados os procedimentos executados pelo referido Programa; realizadas entrevistas com moradores dos núcleos urbanos objeto de estudo, com a tabeliã de registro de imóveis de São Miguel/RN, com uma fiscal de tributos e com o prefeito municipal; verificadas as ações de melhorias para os Núcleos junto à Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação de São Miguel/RN. Constatou-se que a Regularização Fundiária de Interesse Social colaborou para a promoção do direito à moradia adequada e para a instauração do direito à cidade, além de propiciar benefícios para o cartório, ao gerar clientes potenciais, e para o município que poderá utilizar os produtos gerados pelas diversas etapas da Regularização Fundiária para atualização cadastral, para o planejamento de ações e para a adoção de medidas voltadas para o território.