ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DAS EMANCIPAÇÕES JUDICIAIS NA COMARCA DE CANOINHAS/SC (1949-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tomporoski, Alexandre Assis
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Borguezan, Danielly, de Morais, Renata Franco Leite Ciccarino, dos Santos, Gilson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
Texto Completo: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/12277
Resumo: Esta pesquisa foi proposta com o intuito de analisar os pedidos de emancipação ajuizados na comarca de Canoinhas/SC entre os Códigos Civis de 1916 e 2002. A área jurídica infelizmente carece de pesquisas dessa natureza, desse modo, vislumbrando associar informações qualiquantitativas da região e dados do poder judiciário local no período ora delimitado, foi possível melhor compreender a dinâmica social e jurídica no que tange a perspectiva da autonomia do indivíduo, advinda na forma da emancipação na comarca de Canoinhas. Outrossim, a temática envolve o estudo sob a égide de dois códigos (CC1916 e CC2002) e, portanto, a análise comparativa dos processos ajuizados no período sob a receptividade da lei vigente.
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