O Brasil no Contexto das Migrações e os Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Jaqueline J. S.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos (Goiânia. Online)
Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/1036
Resumo: O artigo trata do fenômeno das migrações no continente americano, séculos XX e XI; condição jurídica do estrangeiro no Brasil e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Lei do Estrangeiro n. 6.815/80. Novo Estatuto do Estrangeiro sob a ótica dos direitos humanos coerente com a Constituição Federal/88 por garantir os direitos fundamentais a todos que habitam no Brasil.
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