Propriedade Intelectual: proteção jurídica contratos e royalties

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lauria, Ivna Olimpo
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Moysés, Aristides, Vieira, Jeferson de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos (Goiânia. Online)
Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/2920
Resumo: Resumo: o presente artigo buscou-se abordar a propriedade intelectual, e a sua respectiva proteção jurídica como instrumentos para o desenvolvimento econômico do país, suas formas e divisões. Primeiramente, analisou-se a proteção jurídica, os fundamentos constitucionais, as Leis Federais, os contratos e os acordos que asseguram seus direitos. Após, foram abordadas as formas da Propriedade Intelectual e como ela se divide. Em seguida, discutiu-se as questões e cláusula contratuais e também os royalties, de forma a garantir sua proteção. Deste modo, verificou-se que no Brasil a proteção jurídica existe, ainda que seja incipiente e pouco utilizada, exigindo-se um aprofundamento em seu estudo e emprego, frente aos benefícios que podem gerar para o país. Palavras-chave: Parques Urbanos. Arquitetura Paisasística. Paisagem Urbana.
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