O LOUCO INTERDITADO: O DR. NINA RODRIGUES E OS EMBATES ENTRE O SABER MÉDICO E O PODER JUDICIÁRIO

• Autor(a) principal: Bezerra, Rafael Santana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Mosaico
• Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/mosaico/article/view/8872
• topic: História; Direito; Psiquiatria; Loucura, interdição, Nina Rodrigues.; História da Loucura

No Brasil, o estabelecimento das regras para internamento e interdição civil de “alienados” só foram possíveis a partir de 1916 com a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro. Até então, regiam-se essas categorias a partir das Ordenações Filipinas ou de legislações específicas que funcionavam para determinadas instituições médicas, como a própria lei de 1903. Dada à desorganização sobre a matéria, emergiram inúmeros casos de “sequestrações ilegais” de pessoas sãs em asilos hospitalares, além de interdições jurídicas consideradas injustas ou mal intencionadas. Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação de médicos legistas contra as imposições do poder jurídico aos sujeitos considerados alienados. Trata-se de identificar as lutas e estratégias de enfrentamento do campo médico contra o campo jurídico. Dois espaços de poder em luta pela legitimidade do saber científico e pelo domínio de um objeto: o louco interditado. Para isso, analisaremos especificamente, a atuação de Raimundo Nina Rodrigues, médico-legal, professor da Faculdade de Medicina da Bahia, nos tribunais de justiça.