A LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, DE 2011 A 2013.

• Autor(a) principal: Castro, Juliana Duarte de Mendonça
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2198
• topic: Violência; Movimento de mulheres; Feminismos; Lei Maria da Penha; Violence; Women and feminist s movement; Feminisms; Maria da Penha Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Esta pesquisa objetivou analisar a efetividade das medidas protetivas e avaliar o conhecimento que se tem da norma vigente, a partir dos índices de violência e criminalidade apresentados no estado de Goiás, no período de 2011 a 2013, após a implementação da Lei Maria da Penha, no município de Goiânia-GO. Para isso, foi feito um breve levantamento histórico a fim de compreender os acontecimentos que antecedem a promulgação da Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas que amparam a mulher em situação de violência. Posteriormente, por meio do método qualitativo e da técnica de entrevista semiestruturada, foram entrevistados profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (SEMIRA) e do Centro de Valorização da Mulher (CEVAM) - que atuam à frente com mulheres em situação de violência e mulheres que possuíam medidas protetivas no período definido. Os resultados obtidos apontam para o modo como funcionam os programas de proteção no município de Goiânia e para a complexidade das relações estabelecidas na realidade social. A partir da análise histórica e da relação com as categorias centrais que abarcam esse fenômeno de violência, bem como sua gênese, o movimento de mulheres e feministas, e a diferença sexual, traduzida socialmente na desigualdade entre homens e mulheres, verifica-se os efeitos da Lei nº 11.340-06 (Lei Maria da Penha), que tem como intuito erradicar a violência, e os inúmeros desafios no estabelecimento de uma Rede de Enfrentamento, que precisa orientar o modo como deve ser o exercício dos profissionais e os atendimentos às mulheres em situação de violência. Cabe aos órgãos responsáveis requerer a capacitação dos profissionais e das equipes de atendimento, a partir do conhecimento, interpretação, análise e averiguação da Lei, no município de Goiânia, a fim de estabelecer sua eficácia.