AGRAVOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A PARTIR DA OCUPAÇÃO URBANA.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
Texto Completo: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2533 |
Resumo: | A ocupação do solo pela população urbana ocasiona redução na cobertura vegetal. Essa expansão afeta sobremaneira solos que são férteis e ricos, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A relevância dos aspectos demográficos e de cidades sustentáveis é primordial para o processo de planejamento urbano e ambiental. A legislação ambiental brasileira demonstra normas e critérios com relação a ocupação de áreas ambientalmente protegidas no âmbito das cidades. No entanto, essas leis não estão sendo cumpridas regularmente pelos Estados e Municípios, principalmente no que diz respeito à proteção dos mananciais e recursos hídricos. A presente Dissertação procura demonstrar os agravos ambientais nessas áreas em decorrência da ocupação irregular do solo, as quais deveriam ser rigorosamente fiscalizadas pelo Poder Público. O Município pode regulamentar as atividades que afetam a coletividade de seu território. O poder municipal de controle das edificações decorre da Constituição Federal de 1988, que outorga competência direta ao Município para promover o ordenamento de seu território, para planejar, controlar e parcelar a ocupação do solo urbano. Como solução para elaboração de políticas públicas na área de gestão ambiental, surgem os instrumentos de política e controle, além da ecologia urbana que envolve a interação entre a sociedade e sua paisagem. Essa integração deve coexistir de forma interdisciplinar para ser mais sustentável. Para se planejar uma cidade, deve existir uma compreensão das relações entre cidadãos, agentes reguladores, governantes e empreendedores. |
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