AGRAVOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A PARTIR DA OCUPAÇÃO URBANA.

• Autor(a) principal: Amaral, Marisa Costa
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2533
• topic: Ecologia Urbana; Gestão Ambiental; Instrumentos de Controle; Urban Ecology; Environmental Management; Control Instruments; CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA

A ocupação do solo pela população urbana ocasiona redução na cobertura vegetal. Essa expansão afeta sobremaneira solos que são férteis e ricos, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A relevância dos aspectos demográficos e de cidades sustentáveis é primordial para o processo de planejamento urbano e ambiental. A legislação ambiental brasileira demonstra normas e critérios com relação a ocupação de áreas ambientalmente protegidas no âmbito das cidades. No entanto, essas leis não estão sendo cumpridas regularmente pelos Estados e Municípios, principalmente no que diz respeito à proteção dos mananciais e recursos hídricos. A presente Dissertação procura demonstrar os agravos ambientais nessas áreas em decorrência da ocupação irregular do solo, as quais deveriam ser rigorosamente fiscalizadas pelo Poder Público. O Município pode regulamentar as atividades que afetam a coletividade de seu território. O poder municipal de controle das edificações decorre da Constituição Federal de 1988, que outorga competência direta ao Município para promover o ordenamento de seu território, para planejar, controlar e parcelar a ocupação do solo urbano. Como solução para elaboração de políticas públicas na área de gestão ambiental, surgem os instrumentos de política e controle, além da ecologia urbana que envolve a interação entre a sociedade e sua paisagem. Essa integração deve coexistir de forma interdisciplinar para ser mais sustentável. Para se planejar uma cidade, deve existir uma compreensão das relações entre cidadãos, agentes reguladores, governantes e empreendedores.