INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR

• Autor(a) principal: Freitas, Frederico Ribeiro de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2632
• topic: 1. Contrato; 2. Compra e venda de safra futura; 3. Pequeno produtor rural; 4. Agro-indústria alcooleira; 1. Contract; 2. Purchase and sale of future production; 3. Small farmers; 4. Alcohol industries; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contratual assumido pelos contratantes na órbita privada e constitucional, propondo soluções aos desequilíbrios nos contratos de compra e venda de lavoura futura com o pequeno produtor rural, com enfoque sobre a agricultura familiar, no Estado de Goiás. Do ponto de vista negocial a região abrange enorme gama de contratos de compra e venda de cana-de-açúcar, e sob o ângulo da órbita científica apresenta liames de interessante relevo, com reflexos na área contratual. Devido a essa abordagem, que inclui a verificação das formas contratadas, tem o objetivo de sopesar a situação do pequeno produtor rural na avença e respectiva necessidade econômica de mantê-lo no campo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da razoabilidade e da jurisprudência dos Tribunais, propondo a interpretação das cláusulas contratuais em favor da parte com menor condição financeira no liame obrigacional estipulado, diminuindo o desequilíbrio contratual. Defende-se o ponto de vista de que o contrato de compra e venda de safra futura pode ser revisto/rescindido em caso de desequilíbrio no pactuado e interpretado na órbita agrária, mormente considerando que a empresa adquirente não antecipa parte do pagamento ou ajuda na aquisição de insumos agrícolas.