Correspondência Entre os Comportamentos Verbais em Crimes de Estupro: Denunciante, Vítima e Autor

• Autor(a) principal: Cardoso, Leonardo Mendes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4239
• topic: estupro, comportamento verbal, comportamento não verbal, denunciação caluniosa.; rape, verbal behavior, non-verbal behavior, slanderous denunciation.; CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA

O objetivo do presente trabalho foi avaliar de forma correlacional os comportamentos verbais vocais com os comportamentos verbais vocais e não vocais, bem como com os comportamentos não verbais em casos envolvendo denunciação de estupro, segundo o que nos dita o Artigo 213 do Código Penal Brasileiro. Para tanto, foram avaliadas quatro sentenças criminais já transitadas em julgado, todas elas referentes a casos de denúncias de estupro e pertencentes à 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia- Go. Todos os cuidados legais foram adotados, tendo havido a requisição formal de acesso àqueles documentos, os quais foram gentilmente cedidos para fins de análise científica pelo Digníssimo Juiz daquela vara. Também foram tomados os devidos cuidados para que os dados identificatórios fossem eliminados de forma a não comprometerem os aspectos pertinentes ao devido sigilo que cada caso envolvia. De posse dos dados colhidos para observação científica, passou-se a avaliar cada um deles em conformidade com os critérios previamente estabelecidos segundo o contexto do tema e de sua delimitação. Os resultados apontaram para os seguintes aspectos: os dados colhidos na fase de inquérito e posteriormente na fase de instrução para julgamento foram escassos e não mereceram o adequado aprofundamento, sobretudo no que diz respeito às análises por meio de correspondência; os dados oriundos das perícias médico-legais – quando existentes – só se prestaram para afirmar ou negar a existência de alguma forma de manutenção de contatos sexuais, não apontando para a confirmação ou negação do consentimento das alegadas vítimas; as sentenças ou decisões emitidas pelo Juízo se pautaram apenas em dados de comportamentos verbais, embora não se ativessem a um roteiro prévio e bem estabelecido, o que fez com que fossem procedidas de modo casual e não a partir de métodos confiáveis e que já tivessem sido devidamente testados; em nenhum momento houve uma correlação de dados de forma multi e interdisciplinar que pudesse privilegiar a interação de saberes; e, por fim, a importância destas análises para a evitação de erros num máximo possível a fim não de eliminá-los, mas sim de minimizá-los. Observou-se, ao final da pesquisa, que erros judiciais são possíveis quanto às análises de casos envolvendo denunciações de estupros e que muitos deles podem restar prejudicados quando da não aplicação de um método científico devidamente validado. A proposta final foi a de elaboração de um roteiro capaz de guiar as ações policiais e periciais para o provimento da Justiça com dados confiáveis e suficientes no sentido de respaldarem as decisões dos julgadores em casos de igual natureza.