UM ESTUDO SOBRE O(A)S USUÁRIO(A)S DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE DO DISTRITO FEDERAL (PPCAAM-DF) 2011 A 2012.

• Autor(a) principal: Albuquerque, Rosane Carneiro de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2191
• topic: Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas; Violência; Letalidade; Niños, Niñas, Adolescentes; Políticas Públicas; Violencia; Letalidad; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação existente entre a situação de pobreza, exclusão e a precariedade de políticas públicas, com o envolvimento de crianças e adolescentes em contextos de ameaça de morte, que foram atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Distrito Federal PPCAAM-DF. Com foco neste objetivo se perpassa o funcionamento do PPCAAM-DF e a sua cobertura, capacidade e efetividade de proteger crianças, adolescentes e seus familiares, durante o período de 12 meses de março de 2011 a março de 2012. Para compreensão desse objeto, utilizou-se a perspectiva analítica com a metodologia da revisão bibliográfica e da pesquisa documental, contextualizando e relacionando dimensões históricas, culturais, sociais, políticas e econômicas postas na realidade de crianças, adolescentes e seus núcleos familiares, com abordagens na perspectiva da totalidade e das contradições múltiplas do sistema capitalista. Foram analisados marcos da história da criança e do adolescente no Brasil, relacionando-os com a construção de políticas públicas, com o papel do Estado enquanto executor de tais políticas e com os contextos de violência-letalidade voltado a tal público. A pesquisa apontou que os contornos de desproteções que cercam crianças e adolescentes pobres, excluindo-os socialmente do amparo da família, da comunidade e mormente do Estado, quando oferta serviços precários de assistência social, saúde, educação, habitação, saneamento, lazer, entre outros, são determinantes para que esta faixa etária fique exposta a fatores de risco e vulnerabilidade, que culminam na ameaça de morte ou na própria letalidade precoce, privando-os do desenvolvimento ao pleno direito maior, que é o direito à vida, quando o PPCAAM não pode mais atuar preventivamente.