NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA E O DISCURSO JURÍDICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO PELA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

• Autor(a) principal: Soares, Marcelo Narcizo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2661
• topic: discurso jurídico; norma constitucional; políticas públicas; justiça; atividade jurisdicional; legal speech; constitutional rule; public policies; justice; jurisdictional activity; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente dissertação de mestrado tem como proposta de investigação o discurso jurídico sobre a norma constitucional programática e a sua consequente materialização pelos poderes públicos, especialmente em face da atividade jurisdicional. Seu desenvolvimento se dá sobre o eixo do paradigma pós-positivista de interpretação do direito aliado à perspectiva das teorias da argumentação. A hipótese que se busca confirmar é a de que o positivismo jurídico, como marco teórico, não mais se sustenta como orientação normativa capaz de responder às necessidades que a diversidade dos conceitos teóricos e a globalização dos conteúdos de cultura requerem. Em vista das contingências econômicas mundiais, tem-se como certo que os direitos sociais passam por uma tensão oriunda da própria crise do Estado. Nesse rumo, toma-se como primeira análise a norma em si mesma considerada e, ao final, a norma constitucional programática como orientadora das políticas públicas veiculadoras dos direitos sociais e prestacionais. Estabelece-se, também, a hipótese de que regulamentadas ou não, as normas constitucionais programáticas possuem normatividade e eficácia suficientes para que, por meio delas, os poderes públicos possam, de fato, concretizar a vontade constitucional e confirmar a sua força normativa. Perquirir quando, de que forma e em que circunstâncias essa tarefa deve ser cumprida, sem desconsiderar a plêiade de empecilhos que se colocam à frente desse trabalho são, também, os objetivos desta pesquisa. Especialmente no que respeita à atividade jurisdicional, busca-se compreender de que forma a hermenêutica constitucional pode se apresentar como um instrumento eficaz e legítimo para que se estabeleçam os preceitos e a forma como as decisões judiciais se amoldem como parâmetros de realização da justiça.