A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.

• Autor(a) principal: Silva, Luciano Nunes da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3451
• topic: Princípios do Direito Ambiental, Princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, Mudanças Climáticas; Principles of Environmental Law, Principle of common but differentiated responsibilities, Climate Changes; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Esta dissertação tem por escopo a análise do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no âmbito das negociações internacionais do clima, como princípio balizador das discussões. A responsabilização diferenciada, que resultou no estabelecimento de metas de estabilização dos níveis de emissão de gases do efeito estufa apenas para os países desenvolvidos (Partes do Anexo I), é baseada no princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, adotado pela Convenção-Quadro, e que rege usualmente as relações entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e ainda a expectativa global na construção de um novo acordo pós Kyoto. Além deste princípio estudaremos também outros que ajudam na compreensão à proteção ao meio ambiente no cenário internacional. A dissertação visa também analisar as práticas e perspectivas para as responsabilidades comuns, mas diferenciadas em âmbito global especialmente os desdobramentos do princípio nas novas rodadas de negociação do clima;