O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e a trajetória de posicionamento brasileiro no regime internacional de mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Godward, Marina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/224747
• topic: Mudanças climáticas; Política ambiental; Política internacional; Climate change regime; International Environmental Policy; Principle of common but differentiated responsibilities

Considerando-se o papel do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, como instrumento do regime de mudanças climáticas que permite que os países em desenvolvimento participem do regime sem a necessidade de abrir mão do seu desenvolvimento nacional, e considerando-se também o papel do Brasil como país emergente responsável por aproximadamente 6% das emissões globais de GEE, objetiva-se analisar o posicionamento brasileiro no regime de mudanças climáticas, desde 1992 a 2015, a partir do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Para tanto, procede-se à uma revisão de literatura brasileira e estrangeira sobre formação dos regimes, papel das normas nos regimes e política climática - doméstica e externa – brasileira. Procede-se também à analise de documentos oficiais da CQNUMC e do governo brasileiro, assim como à analise de discursos de representantes brasileiros por ocasião das Conferências das Partes. Desse modo observa-se que durante o período analisado, conforme o Brasil obtém avanços na redução de emissões de GEE, transita gradualmente de uma posição conservadora para uma posição mais reformista no regime, flexibilizando sua interpretação oficial do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.