O processo de regularização fundiária: um estudo de caso sobre o Jardim Nova Esperança - Goiânia/GO

• Autor(a) principal: Oliveira, Everton Narciso de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4141
• topic: Regularização Fundiária. Ocupação Urbana. Sociedade.; Land tenure regulation. Urban Occupation. Society.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

A regularização fundiária é um tema amplamente discutido no campo das políticas públicas agraria e urbana. Um país com grande extensão territorial como o Brasil enfrenta problemas de propriedade fundiária em vários níveis tanto nas zonas rural como urbana. Muitas terras ilegais estão à espera de regularização, onde tal fato não se consolida devido à burocracia e lentidão do poder público em legalizar o solo ocupado ou não, principalmente quando os processos de ocupação se dão por famílias de baixa renda em área ocupada, áreas de posse e assim outras denominações conforme região. A presente dissertação trata do processo de regularização fundiária, relatando a insegurança de propriedade que as famílias que residem nesses locais sofrem, correndo risco de despejo. É relatado também a ausência de infraestrutura proporcionada pela falta da propriedade legal por parte dos ocupantes. Os processos de urbanização são tratados através de uma abordagem histórica, mostrando a importância da regularização para a população que muitas vezes fica coibido e/ou inibido por não ter o título de propriedade, a escritura, que lhe dá a segurança e o conforto para moradia e muitas vezes também o sustento familiar. Sendo abordado o papel da regularização fundiária de interesse social, bem como os métodos, deveres e direitos para legalização, tendo como estudo o processo de regularização fundiário no bairro Jardim Nova Esperança da cidade de Goiânia, que teve sua formação através da ocupação de um terreno ocioso em 1979.