A escuta das crianças em juízo: uma análise dos significados atribuídos pelos profissionais do Direito à luz da Psicologia Sócio-Histórica

• Autor(a) principal: Pinheiro, Jordana de Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3963
• topic: Criança, processo judicial cíveis, rede de proteção; CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA

Esta pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da PUC Goiás, na linha de pesquisa da “Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações”, sob orientação da professora Dra. Sônia Margarida Gomes Sousa, pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa em Psicologia Social, intitulado “Infância, Família e Sociedade”, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem o objetivo de apreender os significados atribuídos ao lugar das crianças nos processos judiciais cíveis, que as discutem (a exemplo daqueles de guarda, visitas, alienação parental, destituição do poder familiar, aplicação de medida protetiva, exercício da tutela, colocação e manutenção em entidade de acolhimento e colocação em família extensa ou substituta), pelos chamados profissionais do direito que compõem parte da “Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente”, buscando compreender quando e como a participação delas se dá ou em que circunstâncias e por quais razões ela deixa de acontecer. O estudo, de abordagem qualitativa, fundamenta-se nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio-Histórica de Vigotski que, por sua vez, se estrutura pelo método marxista do materialismo histórico e dialético. De acordo com o objetivo delineado, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico, esta última destinada a entrevistar oito profissionais do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados) que atuam profissionalmente em processos judiciais que discutem a vida das crianças. A pesquisa apontou para o imperativo de se compreender e cumprir o estatuto de sujeito de direitos que as crianças possuem, sobretudo as crianças judicializadas, de modo a enxergar a perpetração de injustiças e de promover a dignificação do tratamento a elas despendidos, considerando o enorme contingente de ações judiciais que discutem as vidas das crianças e tramitam nas Varas de Família e Juizados da Infância do país, apreciando a premente necessidade de se concretizar, nos planos prático-teóricos, profissionais e institucionais, a legislação da proteção integral da criança, vigente há mais de vinte anos e ainda tão desconhecida do cotidiano dos Tribunais brasileiros.