COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

• Autor(a) principal: Takeda, Tatiana de Oliveira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2695
• topic: Água; Cobrança; Sustentabilidade; Gestão; Water; Collection; Sustainability; Management; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Os impactos negativos que o homem causa ao meio ambiente em que vive são consequências inerentes à sua própria condição de existência, pois este ser racional atua na transformação dos recursos disponíveis na natureza em bens que julga necessários nos dias de hoje. Todavia, o abuso descomedido da exploração dos recursos naturais vêm gerando reflexos contraproducentes cada vez maiores (poluição, escassez de água, conflitos e outras catástrofes), tornando a preocupação com o meio ambiente um sentimento intenso e jamais antes visto. A água é o elemento natural mais presente em nossas vidas, seja na sua utilização nos produtos de que os seres vivos necessitam, seja na própria composição do corpo humano. Assim, em homenagem a este bem essencial à vida, o estudo traz a lume a figura da cobrança pelo uso da água como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, capaz de contribuir para conscientização do uso racional e redução da poluição das águas, bem como de captar recursos financeiros a serem aplicados nas respectivas bacias hidrográficas, buscando progresso, conscientização, contenção de desperdício, despoluição e inserção da figura do poluidor/usuário/pagador como responsável e beneficiário de um desenvolvimento sustentável. Essa cobrança, fundamentada na contribuição da sociedade e instituída de acordo com as características de cada bacia hidrográfica, visa à aquisição de recursos para serem utilizados, unicamente, na recuperação, manutenção e gerenciamento do sistema hídrico da própria bacia. Quanto à participação ativa da comunidade, espera-se que possa conscientizarse do valor que a água possui como bem público e pelo seu caráter finito, podendo, assim, manejar melhor o uso deste recurso natural, garantindo às gerações vindouras a disponibilidade satisfatória, integrando o homem com a natureza, em perfeita harmonia. O método de abordagem empregado na consecução deste estudo é o positivista. Por ele analisam-se os pilares da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e seus desdobramentos, na busca de alternativas ao modelo tradicional de gestão ambiental, bem como de legislação pertinente e garantidora da segurança jurídica. A partir desse raciocínio, pode-se dizer que o método positivista, fundado em uma tríade clássica, baseada na observação, experimentação e mensuração, que são os pilares do positivismo como método científico em sua forma experimental, propiciou a obtenção de elementos necessários à conclusão de que o tema proposto, qual seja a cobrança pelo uso da água, possui relevância ímpar e, embora não tenha o condão de solucionar o problema da escassez e poluição das águas in totum, é um instrumento imprescindível na busca pela mitigação dos poluentes e disseminação do uso racional da água.