ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE SUA NÃO GARANTIA PELO ESTADO NEOLIBERAL.

• Autor(a) principal: Sousa, Tiago Antônio Gomes Gouveia de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2693
• topic: Poder Judiciário; Direitos Humanos; Direito Fundamental; saúde; neoliberalismo; Judiciary; Human Rights; Fundamental Law; health; neoliberalism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a garantia do direito fundamental à saúde por parte do Poder Judiciário brasileiro diante da omissão do Estado neoliberal em concretizá-lo. A partir deste, foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1º) discutir as diferentes visões do Poder Judiciário e do Estado na garantia do direito fundamental e a especificidade à saúde; 2º) perceber o direito à saúde no contexto da política neoliberal no Estado brasileiro; 3º) compreender as contribuições das Conferências para promoção da saúde; e 4º) verificar a atuação do Poder Judiciário na efetivação constitucional do direito fundamental à saúde. O problema deste trabalho se atém na inabilidade do Estado neoliberal de desempenhar políticas públicas capazes de atender às reivindicações sociais na área da saúde, o que resulta em violação do princípio fundamental à saúde, previsto em nossa Carta Política de 1988. Em decorrência dessa incapacidade, como se tem dado a atuação do Poder Judiciário nesse processo na garantia desse direito? A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta no entendimento de que o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 6º e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui eficácia imediata, devendo necessariamente ser garantido. Dessa feita, a política neoliberal não deve prevalecer em nosso país, visto que afronta diretamente a Lex Master. O método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho foi o fenomenológico, com abordagem qualitativa, e as técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas unicamente em pesquisas bibliográficas, análises de textos documentais e julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dentre outros tribunais e cortes nacionais e internacionais. Conclui-se assim que, diante da omissão do Estado neoliberal em promover e assegurar o direito à saúde de seus cidadãos, cogente e legal se torna a atuação do Poder Judiciário na esfera dos Poderes Executivo e/ou Legislativo a fim de garantir a aplicabilidade do direito fundamental à saúde.