Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13213
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384
Resumo: The work on display is about the fundamental social right to food, whose analysis will be on their legal and constitutional setting, focusing on defining its contours legal-dogmatic, as well as the possible interference of the judiciary in the context of realization of this right . In order to collaborate in the construction of a social theory of the fundamental right to food from the general theory of fundamental social rights, several issues concerning the general theory were explored in early labor giving support specific approach around the right to supply. The research herein presented is of type theory, the view that realization is guided in bibliographic material that deals with the subject in vogue, and has used the deductive method of analysis, because the study is located in a general plan and abstract, from which you can certainly draw conclusions for specific situations. As an indication of possible results, it can be said that the right to food, it is a fundamental social right and was even elevated to this category on the legislative level by Constitutional Amendment. 64/2010, fulfilling therefore lead to effect its accomplishment, which may subsist under the Judiciary, behold the legitimacy of their interference in this endeavor is justified by the fact that the principle of human dignity represents the core and normative basis of the right to food, so that the realization of this right represents a constitutional mandate.
id UFU_cc2b01e41fc4ac4a59f59ae86573a547
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/13213
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciárioDireito fundamental à alimentaçãoConfiguração jurídico-dogmáticaEfetivação pelo JudiciárioAlimentação - Direito constitucionalDireito social - AlimentaçãoPoder judiciário - AlimentaçãoFundamental right to foodSetting legal-dogmaticEnforcement by the judiciaryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe work on display is about the fundamental social right to food, whose analysis will be on their legal and constitutional setting, focusing on defining its contours legal-dogmatic, as well as the possible interference of the judiciary in the context of realization of this right . In order to collaborate in the construction of a social theory of the fundamental right to food from the general theory of fundamental social rights, several issues concerning the general theory were explored in early labor giving support specific approach around the right to supply. The research herein presented is of type theory, the view that realization is guided in bibliographic material that deals with the subject in vogue, and has used the deductive method of analysis, because the study is located in a general plan and abstract, from which you can certainly draw conclusions for specific situations. As an indication of possible results, it can be said that the right to food, it is a fundamental social right and was even elevated to this category on the legislative level by Constitutional Amendment. 64/2010, fulfilling therefore lead to effect its accomplishment, which may subsist under the Judiciary, behold the legitimacy of their interference in this endeavor is justified by the fact that the principle of human dignity represents the core and normative basis of the right to food, so that the realization of this right represents a constitutional mandate.Mestre em Direito PúblicoO trabalho em tela versa sobre o direito fundamental social à alimentação, cuja análise recairá sobre a sua configuração jurídico-constitucional, concentrando-se na definição dos seus contornos jurídicos-dogmáticos, bem como na possível ingerência do Poder Judiciário no âmbito de efetivação deste direito. Com o propósito de se colaborar para a construção de uma teoria do direito fundamental social à alimentação a partir da teoria geral dos direitos fundamentais sociais, vários assuntos concernentes à teoria geral foram explorados no início do trabalho conferindo suporte à abordagem específica em torno do direito à alimentação. A pesquisa que ora se apresenta é do tipo teórica, à vista que a sua realização se pauta em material bibliográfico que versa sobre o assunto em voga, tendo-se utilizado do método dedutivo de análise, porquanto o estudo situa-se em um plano geral e abstrato, a partir do qual certamente será possível extrair conclusões para situações específicas. Como indicativo dos possíveis resultados, pode-se dizer que o direito à alimentação trata-se de um direito fundamental social, tendo sido, inclusive, alçado a esta categoria no plano normativo pela Emenda Constitucional n. 64/2010, cumprindo-se, pois, levar-se a efeito a sua efetivação, a qual poderá subsistir no âmbito do Judiciário, eis que a legitimidade da sua interferência nesta seara se justifica pelo fato de que o princípio da dignidade da pessoa humana representa o núcleo e a base normativa do direito à alimentação, de sorte que a efetivação deste direito traduz um mandamento constitucional.Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFUMartins, Fernando Rodrigueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6Borges, Alexandre Walmotthttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8Machado, Edinílson Donisetehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757405E1Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de2016-06-22T18:34:18Z2013-11-112016-06-22T18:34:18Z2012-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfMAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de. Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário. 2012. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13213https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-11-16T17:12:44Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/13213Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-11-16T17:12:44Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
title Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
spellingShingle Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
Direito fundamental à alimentação
Configuração jurídico-dogmática
Efetivação pelo Judiciário
Alimentação - Direito constitucional
Direito social - Alimentação
Poder judiciário - Alimentação
Fundamental right to food
Setting legal-dogmatic
Enforcement by the judiciary
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
title_full Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
title_fullStr Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
title_full_unstemmed Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
title_sort Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
author Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
author_facet Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Martins, Fernando Rodrigues
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6
Borges, Alexandre Walmott
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8
Machado, Edinílson Donisete
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757405E1
dc.contributor.author.fl_str_mv Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito fundamental à alimentação
Configuração jurídico-dogmática
Efetivação pelo Judiciário
Alimentação - Direito constitucional
Direito social - Alimentação
Poder judiciário - Alimentação
Fundamental right to food
Setting legal-dogmatic
Enforcement by the judiciary
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Direito fundamental à alimentação
Configuração jurídico-dogmática
Efetivação pelo Judiciário
Alimentação - Direito constitucional
Direito social - Alimentação
Poder judiciário - Alimentação
Fundamental right to food
Setting legal-dogmatic
Enforcement by the judiciary
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The work on display is about the fundamental social right to food, whose analysis will be on their legal and constitutional setting, focusing on defining its contours legal-dogmatic, as well as the possible interference of the judiciary in the context of realization of this right . In order to collaborate in the construction of a social theory of the fundamental right to food from the general theory of fundamental social rights, several issues concerning the general theory were explored in early labor giving support specific approach around the right to supply. The research herein presented is of type theory, the view that realization is guided in bibliographic material that deals with the subject in vogue, and has used the deductive method of analysis, because the study is located in a general plan and abstract, from which you can certainly draw conclusions for specific situations. As an indication of possible results, it can be said that the right to food, it is a fundamental social right and was even elevated to this category on the legislative level by Constitutional Amendment. 64/2010, fulfilling therefore lead to effect its accomplishment, which may subsist under the Judiciary, behold the legitimacy of their interference in this endeavor is justified by the fact that the principle of human dignity represents the core and normative basis of the right to food, so that the realization of this right represents a constitutional mandate.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-12-05
2013-11-11
2016-06-22T18:34:18Z
2016-06-22T18:34:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de. Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário. 2012. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13213
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384
identifier_str_mv MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de. Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário. 2012. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13213
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711405850820608