DA BUSCA DA VERDADE AO DISCURSO DE ÓDIO:

• Autor(a) principal: Bresolin, Keberson
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sapere Aude (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/SapereAude/article/view/31739
• topic: Liberdade de Expressão; Verdade; Princípio do Dano Milliano; Discurso de Ódio; Dignidade Humana

Neste artigo, submete-se à análise crítica a teoria da liberdade de expressão, com ênfase particularizada no ambiente digital, desafiando sua categorização como um direito absoluto. A investigação se ancora nas formulações de Milton e Mill, as quais postulam a liberdade de expressão como mecanismo indispensável para a circulação irrestrita de ideias no Mercado de Ideias, visando à busca e o encontro da verdade. Argumenta-se que o princípio do dano, tal como concebido por Mill, revela-se insuficiente para abordar complexidades contemporâneas, tais como bolhas algorítmicas e a disseminação de fake News. Para criticar esta noção milliana de dano, o artigo incorpora as contribuições de Jeremy Waldron, que elucidam o impacto deletério do discurso de ódio sobre a dignidade humana, tornando a restrição da liberdade de expressão também uma questão moral. Conclui-se que, no ecossistema digital, as condições epistêmicas e morais necessárias para a defesa da liberdade de expressão absoluta como busca da verdade são comprometidas, demandando uma reavaliação dos parâmetros morais que circunscrevem a liberdade de expressão.