Trabalho escravo no Brasil: a mitigação do princípio da dignidade humana e o retrocesso da definição de trabalho escravo com a aprovação do projeto de Lei do senado 432/2013
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/8854 |
Resumo: | A pesquisa aqui proposta discute a legislação existente, sendo o art. 149 do Código Penal, a Emenda Constitucional 81 e os efeitos da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013. Esse estudo leva em consideração que, em pleno século XXI, vem surgindo uma nova e adaptada sistemática de escravidão no Brasil, que vai desde o casamento forçado até a servidão propriamente dita, atingindo diretamente os aspectos sociais. |
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Trabalho escravo no Brasil: a mitigação do princípio da dignidade humana e o retrocesso da definição de trabalho escravo com a aprovação do projeto de Lei do senado 432/2013Trabalho escravo. Escravidão. PLS 432/ 2013. Dignidade.Trabalho EscravoA pesquisa aqui proposta discute a legislação existente, sendo o art. 149 do Código Penal, a Emenda Constitucional 81 e os efeitos da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013. Esse estudo leva em consideração que, em pleno século XXI, vem surgindo uma nova e adaptada sistemática de escravidão no Brasil, que vai desde o casamento forçado até a servidão propriamente dita, atingindo diretamente os aspectos sociais. PUC Minas2016-02-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/885410.5752/P.2236-0603.2015v0n0p536-538Percurso Acadêmico; v. 5 n. 10 (2015): POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIO DO MILÊNIO, Jul./DEZ.(2015); 536-5382236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/8854/9277Ávila, Luiz Augusto Lima deAlves, Valéria Emilianainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-04T18:55:29Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8854Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T18:55:29Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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