O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Matheus Henrique Braga de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Percurso Acadêmico
Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24266
Resumo: With the world increasingly globalized, the normative acts exerted by the legislative power from the laws and constitutional amendments, the judiciary power through its decisions and the executive power through its ordinances, resolutions, decrees and internal rules have been increasingly more object of discussions either in the academic environment, in festive circumstances or in another type of society event. Technologies have come to change and streamline the pace at which society develops and change social relations, tending to cross borders and not be restricted to a particular group. Thus, in this way, Uber reached space among Brazilian consumers from a social, political and economic change that was not restricted to just one particular country, but has spread to all countries of the globe, even bringing controversies. This article seeks to analyze the impact of legal insecurity on the labor legal system and how - or if - the divergences existing between first instance judicial decisions have a possible backlash effect, leading the way by examining the backlash institutes and studying the decisions lawsuits that do not recognize the existence of an employment relationship and, finally, due to the applicability and convergence of these institutes.
id PUC_MINS-2_6616a17324816287b60d54eee2b6675a
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/24266
network_acronym_str PUC_MINS-2
network_name_str Percurso Acadêmico
repository_id_str
spelling O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASHBacklashUberInsegurança jurídicaDecisões judiciaisDireito do TrabalhoDireitoDireito ConstitucionalWith the world increasingly globalized, the normative acts exerted by the legislative power from the laws and constitutional amendments, the judiciary power through its decisions and the executive power through its ordinances, resolutions, decrees and internal rules have been increasingly more object of discussions either in the academic environment, in festive circumstances or in another type of society event. Technologies have come to change and streamline the pace at which society develops and change social relations, tending to cross borders and not be restricted to a particular group. Thus, in this way, Uber reached space among Brazilian consumers from a social, political and economic change that was not restricted to just one particular country, but has spread to all countries of the globe, even bringing controversies. This article seeks to analyze the impact of legal insecurity on the labor legal system and how - or if - the divergences existing between first instance judicial decisions have a possible backlash effect, leading the way by examining the backlash institutes and studying the decisions lawsuits that do not recognize the existence of an employment relationship and, finally, due to the applicability and convergence of these institutes.Com o mundo cada vez mais globalizado, os atos normativos exarados pelo poder legislativo a partir das leis e das emendas constitucionais, do poder judiciário através de suas decisões e do poder executivo através de suas portarias, resoluções, decretos e normas internas têm sido cada vez mais objeto de discussões seja no meio acadêmico, seja em circunstâncias festivas ou em outro tipo de evento da sociedade. As tecnologias vieram para alterar e dinamizar o ritmo com que a sociedade se desenvolve e alterar as relações sociais, tendendo a ultrapassar fronteiras e não ficando restritas a um determinado grupamento. Assim, dessa forma, a Uber alcançou espaço entre os consumidores brasileiros a partir de uma mudança social, política e econômica que não ficou adstrito somente a um determinado país, mas tem se alastrado por todos os países do globo, mesmo trazendo controvérsias. O presente artigo busca analisar o impacto da insegurança jurídica no ordenamento jurídico trabalhista e como - ou se - as divergências existentes entre as decisões judiciais de primeira instância acarretam um possível efeito backlash, trilhando o caminho pelo exame dos institutos do backlash e pelo estudo das decisões judiciais que não reconhecem a existência de relação empregatícia e, por fim, pela aplicabilidade e convergência desses institutos.PUC Minas2020-09-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/2426610.5752/P.2236-0603.2020v10n19p89-114Percurso Acadêmico; v. 10 n. 19 (2020): GESTÃO, PROJETOS E LIDERANÇA, JAN./JUN.(2020); 89-1142236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24266/17125Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/openAccess Morais, Matheus Henrique Braga de2022-04-07T07:11:59Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/24266Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2022-04-07T07:11:59Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false
dc.title.none.fl_str_mv O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
title O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
spellingShingle O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
Morais, Matheus Henrique Braga de
Backlash
Uber
Insegurança jurídica
Decisões judiciais
Direito do Trabalho
Direito
Direito Constitucional
title_short O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
title_full O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
title_fullStr O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
title_full_unstemmed O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
title_sort O CASO UBER, A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O BACKLASH
author Morais, Matheus Henrique Braga de
author_facet Morais, Matheus Henrique Braga de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Morais, Matheus Henrique Braga de
dc.subject.por.fl_str_mv Backlash
Uber
Insegurança jurídica
Decisões judiciais
Direito do Trabalho
Direito
Direito Constitucional
topic Backlash
Uber
Insegurança jurídica
Decisões judiciais
Direito do Trabalho
Direito
Direito Constitucional
description With the world increasingly globalized, the normative acts exerted by the legislative power from the laws and constitutional amendments, the judiciary power through its decisions and the executive power through its ordinances, resolutions, decrees and internal rules have been increasingly more object of discussions either in the academic environment, in festive circumstances or in another type of society event. Technologies have come to change and streamline the pace at which society develops and change social relations, tending to cross borders and not be restricted to a particular group. Thus, in this way, Uber reached space among Brazilian consumers from a social, political and economic change that was not restricted to just one particular country, but has spread to all countries of the globe, even bringing controversies. This article seeks to analyze the impact of legal insecurity on the labor legal system and how - or if - the divergences existing between first instance judicial decisions have a possible backlash effect, leading the way by examining the backlash institutes and studying the decisions lawsuits that do not recognize the existence of an employment relationship and, finally, due to the applicability and convergence of these institutes.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-09-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24266
10.5752/P.2236-0603.2020v10n19p89-114
url https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24266
identifier_str_mv 10.5752/P.2236-0603.2020v10n19p89-114
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24266/17125
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmico
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmico
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv PUC Minas
publisher.none.fl_str_mv PUC Minas
dc.source.none.fl_str_mv Percurso Acadêmico; v. 10 n. 19 (2020): GESTÃO, PROJETOS E LIDERANÇA, JAN./JUN.(2020); 89-114
2236-0603
reponame:Percurso Acadêmico
instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron_str PUC_MINS
institution PUC_MINS
reponame_str Percurso Acadêmico
collection Percurso Acadêmico
repository.name.fl_str_mv Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
repository.mail.fl_str_mv ||percursoacademico.pucminas@gmail.com
_version_ 1799126047175737344