A participação do AMICUS CURIAE, enquanto intervenção de terceiros típica, no controle concentrado de constitucionalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/10046 |
Resumo: | Este escrito aborda algumas reflexões sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democrático de Direito e os corolários que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditório) constitucional democrático, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participação no controle concentrado de constitucionalidade. Tal análise oscila entre a explanação doutrinária e a demonstração jurisprudencial, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição como referencial teórico, sendo, pois, fundamento da participação do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questões constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae é um instituto de participação plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democrático, pelo qual as respostas são coletivamente construídas. |
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A participação do AMICUS CURIAE, enquanto intervenção de terceiros típica, no controle concentrado de constitucionalidadeAmicus curiae. Controle concentrado de constitucionalidade. Intervenção de terceiros. Pluralização.Este escrito aborda algumas reflexões sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democrático de Direito e os corolários que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditório) constitucional democrático, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participação no controle concentrado de constitucionalidade. Tal análise oscila entre a explanação doutrinária e a demonstração jurisprudencial, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição como referencial teórico, sendo, pois, fundamento da participação do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questões constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae é um instituto de participação plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democrático, pelo qual as respostas são coletivamente construídas. PUC Minas2015-07-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/1004610.5752/P.2236-0603.2015v5n9p207-229Percurso Acadêmico; v. 5 n. 9 (2015): RATIO JURIS: RAZÃO DO DIREITO, JAN./JUN. (2015); 207-2292236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/10046/8182Oliveira, Wagner Vinicius deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-04T18:55:57Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10046Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T18:55:57Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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