REALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DIREITOS DIFUSOS: APÓS A GERAÇÃO DOS DIREITOS DESUMANOS E O FENÔMENO FREE RINDING

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Norton Maldonado
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Machado, Edinilson Donisete
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2017v20n39p111
Resumo: No contexto da terceira dimensão de direitos fundamentais surgiram os aclamados direitos difusos, em suma, o modo de proteção jurídica passou a declinar por prerrogativas caracterizadas por não especificarem sujeitos determinados, dentre os quais, o patrimônio histórico, meio ambiente e outros. Ocorre que esta mudança na tutela jurídica de proteção foi compreendida com significativas respostas estatais à violência, guerras e atrocidades que abalaram a humanidade na metade do século XX, buscando na política das proteções jurídicas conteúdos que não beneficiavam especificamente categorias determinadas, incluindo referenciais burgueses verificáveis em gerações de direitos anteriores. O trabalho busca transcrever, através da metodologia dedutiva, uma perspectiva subjetiva para terceira geração de direitos, enfatizando o enfrentamento do fenômeno free rinding. 
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