O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos Alvares da Silva, Marcos Edmar
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Caldeira Brant, Leonardo Nemer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19899
Resumo: Examina-se com este artigo a disputa judicial entre a República da Costa Rica e a República da Nicarágua, referente ao livre exercício de navegação no rio San Juan. Analisa-se como a Corte Internacional de Justiça aplicou o direito ao caso concreto, estabelecendo medidas equânimes para solucionar a contenda. A justificativa reside na importância da sentença proferida, que reafirmou a necessidade de obediência dos signatários aos pactos previamente firmados, como regra basilar do Direito Internacional. A metodologia baseou-se em estudos relacionados ao tema, alicerces teóricos para alcançar as reflexões finais.
id PUC_MINS-4_2fe667168c0a1f36d0774c9ba71ab111
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/19899
network_acronym_str PUC_MINS-4
network_name_str Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
repository_id_str
spelling O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUADireito internacional fluvialcurso de água internacionalliberdade de navegação.Examina-se com este artigo a disputa judicial entre a República da Costa Rica e a República da Nicarágua, referente ao livre exercício de navegação no rio San Juan. Analisa-se como a Corte Internacional de Justiça aplicou o direito ao caso concreto, estabelecendo medidas equânimes para solucionar a contenda. A justificativa reside na importância da sentença proferida, que reafirmou a necessidade de obediência dos signatários aos pactos previamente firmados, como regra basilar do Direito Internacional. A metodologia baseou-se em estudos relacionados ao tema, alicerces teóricos para alcançar as reflexões finais.Editora PUC Minas2019-12-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19899Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 22 n. 44 (2019): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS2318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19899/16204Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessRamos Alvares da Silva, Marcos EdmarCaldeira Brant, Leonardo Nemer2019-12-19T11:32:52Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/19899Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2019-12-19T11:32:52Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false
dc.title.none.fl_str_mv O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
title O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
spellingShingle O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
Ramos Alvares da Silva, Marcos Edmar
Direito internacional fluvial
curso de água internacional
liberdade de navegação.
title_short O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
title_full O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
title_fullStr O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
title_full_unstemmed O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
title_sort O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
author Ramos Alvares da Silva, Marcos Edmar
author_facet Ramos Alvares da Silva, Marcos Edmar
Caldeira Brant, Leonardo Nemer
author_role author
author2 Caldeira Brant, Leonardo Nemer
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos Alvares da Silva, Marcos Edmar
Caldeira Brant, Leonardo Nemer
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional fluvial
curso de água internacional
liberdade de navegação.
topic Direito internacional fluvial
curso de água internacional
liberdade de navegação.
description Examina-se com este artigo a disputa judicial entre a República da Costa Rica e a República da Nicarágua, referente ao livre exercício de navegação no rio San Juan. Analisa-se como a Corte Internacional de Justiça aplicou o direito ao caso concreto, estabelecendo medidas equânimes para solucionar a contenda. A justificativa reside na importância da sentença proferida, que reafirmou a necessidade de obediência dos signatários aos pactos previamente firmados, como regra basilar do Direito Internacional. A metodologia baseou-se em estudos relacionados ao tema, alicerces teóricos para alcançar as reflexões finais.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-19
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19899
url http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19899
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19899/16204
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade Mineira de Direito
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade Mineira de Direito
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora PUC Minas
publisher.none.fl_str_mv Editora PUC Minas
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 22 n. 44 (2019): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS
2318-7999
1808-9429
reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron_str PUC_MINS
institution PUC_MINS
reponame_str Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
collection Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
repository.mail.fl_str_mv ||revistafmd@pucminas.br
_version_ 1799124789139341312

Registros relacionados